Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que o uso de um avatar de inteligência artificial (IA) representando Jair Bolsonaro durante a convenção do PL pode acarretar a cassação da candidatura de Flávio Bolsonaro. A declaração do magistrado aponta para uma possível caracterização de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. No entanto, especialistas jurídicos levantam questionamentos sobre a severidade da penalidade proposta, argumentando que precedentes em casos semelhantes resultaram apenas em multas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras rígidas para a utilização de inteligência artificial em campanhas eleitorais, com o objetivo principal de coibir a disseminação de ‘deepfakes’ – conteúdos de áudio ou vídeo manipulados para parecerem autênticos e enganar o eleitorado. A legislação prevê punições severas, que podem incluir a perda do registro da candidatura ou do diploma, caso a tecnologia seja empregada para espalhar desinformação com potencial de desequilibrar a disputa eleitoral.
Especialistas criticam o enquadramento de Moraes
Juristas consultados apontam que a aplicação de sanções por ‘deepfake’ geralmente exige a comprovação de uma falsidade explícita. No caso em questão, o apoio de Jair Bolsonaro a Flávio Bolsonaro é um fato público e notório. Os exemplos citados por Moraes para justificar a ameaça de cassação teriam envolvido situações de fraude mais claras, como a simulação de apoios inexistentes de personalidades ou a alegação de apoio de políticos que, na verdade, se opunham ao candidato. Mesmo nesses cenários de manipulação evidente, a Justiça teria optado por multas, e não pela cassação.
Competência para julgar e próximos passos da candidatura
A análise de irregularidades em campanhas eleitorais é, em regra, competência da Justiça Eleitoral, como o TSE. Contudo, Alexandre de Moraes incluiu essa discussão em um processo criminal que tramita no STF, no qual Jair Bolsonaro é réu. Críticos sugerem que essa conduta pode ser interpretada como uma ‘usurpação de competência’, uma vez que Flávio Bolsonaro não é investigado no referido processo penal. A candidatura de Flávio Bolsonaro agora enfrenta um cenário de incerteza jurídica. Para que a cassação se concretize, seria necessário provar que o vídeo com o avatar de IA continha desinformação com capacidade de enganar gravemente o público. Especialistas observam que a exibição do conteúdo em um evento interno do partido, onde o apoio de Bolsonaro ao filho era esperado, pode enfraquecer a tese de má-fé ou abuso de poder político.
As informações foram reunidas a partir de dados apurados pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo.
