Lindbergh Farias solicita revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro ao STF
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja revogada. A solicitação surge após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo no último sábado (11).
Na mensagem, Jair Bolsonaro designou seu filho, Flávio Bolsonaro, como seu “porta-voz”, conclamou os aliados à união e defendeu a pré-candidatura do senador à Presidência da República. Lindbergh Farias considera que a divulgação da carta representa um descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Segundo o parlamentar, Bolsonaro estaria proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros, para disseminar mensagens, áudios ou vídeos. “GRAVÍSSIMO! Bolsonaro hoje disse que Flávio Bolsonaro é seu porta-voz, em carta que teve ampla repercussão. Nós estamos pedindo a revogação da prisão domiciliar por entender que Jair Bolsonaro está ferindo as medidas cautelares com esse tipo de atitude. Eles estão testando o Supremo e tratando o próprio Jair Bolsonaro como candidato. É um absurdo!”, escreveu o deputado em sua conta na rede social X.
Argumentos do Deputado e Pedidos ao STF
O pedido enviado ao STF sustenta que a carta foi elaborada com o intuito de ser divulgada nas redes sociais, utilizando uma visita familiar autorizada como meio para burlar as restrições impostas pela Corte. Lindbergh Farias classifica o ato como um “descumprimento objetivo, deliberado e confessado” das condições estabelecidas pelo Supremo.
Diante do exposto, o deputado solicita não apenas a revogação da prisão domiciliar humanitária, mas também a regressão de Bolsonaro ao regime fechado, argumentando que houve uma falta grave no cumprimento das condições impostas pela Justiça. Adicionalmente, Lindbergh Farias pede que o STF aplique uma multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro pela divulgação da carta.
