Governo inicia processo para terceira fase do Desenrola
O governo federal lançou o processo de habilitação para bancos, instituições financeiras e fundos de investimento que desejam vender carteiras de dívidas ao poder público, como parte da nova etapa do programa Desenrola 3.0. A iniciativa prevê a aquisição de até R$ 90 bilhões em débitos, conforme estimativa do Ministério da Fazenda, com o objetivo de facilitar a renegociação para consumidores e microempreendedores individuais (MEIs).
O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), dando início à coleta de informações sobre o volume de dívidas que os credores pretendem oferecer e o interesse em participar da operação. Esta fase, no entanto, é voltada exclusivamente para as instituições financeiras e não representa ainda a abertura para que os consumidores consultem seus débitos elegíveis ou iniciem negociações.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério da Fazenda.
Como funcionará o Desenrola 3.0
Na terceira versão do programa, a União atuará comprando dívidas antigas diretamente dos credores. A condição central para essa aquisição é a exigência de um desconto mínimo de 90% sobre o valor nominal das carteiras. Isso significa que a compra de até R$ 90 bilhões em dívidas custaria, no máximo, R$ 9 bilhões aos cofres públicos. O governo, contudo, não tem a obrigação de adquirir todas as carteiras apresentadas; a intenção é realizar um leilão para promover a concorrência entre os credores e buscar descontos ainda maiores, que podem chegar a 93% ou 95%.
A prioridade será dada a dívidas de pessoas com menor renda e de microempreendedores individuais. Caso o volume de débitos apresentados nessas faixas seja insuficiente, o governo poderá expandir a compra para carteiras de consumidores com rendas mais elevadas. A medida provisória que criou o programa, assinada em setembro pelo presidente Lula, estabelece critérios específicos para as dívidas elegíveis, como débitos de até R$ 10 mil em valor original, com atraso entre 720 e 1.645 dias, provenientes de cartões de crédito (incluindo rotativo e parcelado) e de crédito pessoal sem consignação.
Próximos passos e renegociação
O leilão para a aquisição das carteiras de dívidas está previsto para ocorrer em novembro, podendo ser adiado para o início de dezembro. Após a compra pelo governo, os débitos adquiridos poderão ser renegociados pelos consumidores, que se beneficiarão dos descontos obtidos na aquisição. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, com juros aplicados na opção de parcelamento. Detalhes sobre prazos, taxas de juros e outras condições operacionais ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela regulamentação aplicável.
É fundamental que os consumidores aguardem a divulgação das regras e procedimentos para consulta de suas dívidas e solicitação de renegociação. A etapa atual é exclusiva para a habilitação dos credores.
