Governo americano anuncia sobretaxa sobre importações brasileiras, mas lista de exceções visa proteger economia nacional.

O governo dos Estados Unidos formalizou a imposição de uma tarifa de 25% sobre todas as importações provenientes do Brasil, com previsão de início em 22 de julho de 2026. A medida, anunciada pelo Escritório do Representante Comercial (USTR), é resultado de uma investigação sob a “Seção 301” que apontou práticas comerciais consideradas desleais e prejudiciais ao comércio digital, pagamentos eletrônicos e meio ambiente por parte do Brasil. No entanto, para mitigar impactos negativos em sua própria economia, o presidente americano, Donald Trump, determinou a criação de uma extensa lista de produtos isentos.

O chefe do USTR, Jamieson Greer, criticou a falta de empenho do governo brasileiro em negociações para melhorar a relação comercial entre os países. Em resposta, o Palácio do Planalto classificou o tarifaço como um “marco lastimável” e sinalizou a intenção de aplicar a Lei de Reciprocidade.

As informações foram compiladas a partir de dados divulgados pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e relatos da CNN.

Critérios para as isenções e setores protegidos

A definição das exceções baseou-se em quatro categorias principais: produtos que poderiam gerar desequilíbrios na economia americana; itens cuja produção nacional é insuficiente ou inviável economicamente, sem fontes alternativas de fornecimento; e artigos cuja tarifação não seria eficaz para compelir o Brasil a modificar as práticas questionadas.

Diversos setores estratégicos foram poupados. Na indústria pesada, ferro-gusa e resíduos de ferro e aço foram isentos devido à dependência das fundições americanas, que consomem mais de 95% da produção doméstica, deixando pouca oferta para o mercado livre. O hidróxido de alumínio, essencial para o saneamento de água potável e para a fabricação de materiais retardantes de chama, também foi excluído, pois o Brasil fornece cerca de 40% do insumo consumido nos EUA, com produção local limitada.

No setor alimentício, o café instantâneo não aromatizado e o mel orgânico foram destacados. O Brasil é responsável por 80% das importações americanas de mel, enquanto a produção interna dos EUA cobre apenas 3% da demanda. O café instantâneo foi poupado pela ausência de fontes de produção doméstica nos EUA. Cortes de carne bovina, incluindo carcaças e peças com ou sem osso, frescos, refrigerados ou congelados, também foram isentos, apesar de pedidos de produtores americanos, devido à disponibilidade limitada fora do Brasil. Pescados como atum, cavala, espadarte, tilápia, lagostas e outros crustáceos marinhos, além de frutas como bananas, abacaxis, abacates e mangas, também integram a lista.

A saúde pública foi outra prioridade, com a isenção de produtos farmacêuticos e ingredientes ativos para medicamentos, visando evitar o aumento dos custos no sistema de saúde americano. Materiais informativos, doações humanitárias e bagagem pessoal acompanhada permanecem isentos.

Produtos que serão sobretaxados e justificativas

A tarifa de 25% poderá incidir sobre qualquer mercadoria ou setor econômico brasileiro, mesmo que não diretamente envolvido nas práticas que motivaram a investigação. Apenas os itens da lista de exceções estarão livres da sobretaxa. Entre os produtos que serão taxados estão a celulose solúvel de alta pureza e produtos químicos para uso não farmacêutico. A exclusão da celulose da lista de isenções se deu por alegações de que produtores brasileiros se beneficiam do desmatamento ilegal para reduzir custos.

O USTR rejeitou pedidos de exclusão para diversos outros setores, que continuarão sujeitos à tarifa de 25%. A investigação, conduzida sob a “Seção 301”, concluiu que atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis ou discriminatórios” e restringem o comércio americano. Entre os motivos apontados estão políticas voltadas ao comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, que prejudicam a competitividade das empresas dos EUA. Setores industriais americanos argumentaram que a medida é uma forma de recuperar valor de mercado perdido em decorrência de tarifas impostas pelo Brasil sobre o etanol americano.

Alegações de que produtores brasileiros obtêm vantagem competitiva desleal devido ao desmatamento, que reduziria artificialmente custos de terra e insumos, também foram consideradas. A investigação também apontou falhas na proteção e aplicação de direitos de propriedade intelectual no Brasil. Consultas bilaterais com o governo brasileiro não resultaram em soluções satisfatórias, o que levou à decisão de aplicar tarifas como medida para forçar a eliminação das práticas questionadas. O escopo da investigação incluiu críticas à aplicação de leis anticorrupção e à existência de tarifas preferenciais consideradas “injustas” pelo governo americano.