Rombo de R$ 5,9 bilhões em cinco meses marca pior resultado da série histórica do Banco Central. Especialistas criticam flexibilização da Lei das Estatais e a priorização de indicações políticas em detrimento da competência técnica.
As empresas estatais federais registraram um déficit de R$ 5,9 bilhões entre janeiro e maio deste ano, o pior resultado para o período desde o início da série histórica do Banco Central. O valor já supera o prejuízo de R$ 3,6 bilhões acumulado em todo o ano de 2025. Se incluídas empresas estaduais e municipais, o rombo chega a R$ 7,4 bilhões, e em 12 meses encerrados em maio, a soma atinge R$ 9,7 bilhões. Analistas econômicos atribuem o desempenho negativo a fatores como má gestão, aparelhamento político e a utilização das estatais para fins que vão além de sua função econômica, problemas já observados em governos anteriores do PT.
Essas questões levaram à aprovação da Lei das Estatais em 2016, que buscava estabelecer critérios técnicos para a indicação de gestores, após prejuízos históricos e escândalos como os revelados pela Operação Lava Jato. A medida resultou em superávits anuais a partir de 2018, atingindo o pico de R$ 10,29 bilhões em 2019 e encerrando 2022, último ano do governo Bolsonaro, com saldo positivo de R$ 4,75 bilhões. As informações foram compiladas a partir de dados do Banco Central e análises de especialistas em economia.
Mudança de Rumos e Flexibilização da Lei das Estatais
O cenário de resultados positivos começou a se reverter em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, após uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que flexibilizou as restrições da Lei das Estatais para indicações políticas. Essa decisão permitiu ao governo recompor o comando de empresas públicas e do BNDES, além de possibilitar a nomeação de ministros e auxiliares para conselhos de administração de estatais, cargos que frequentemente servem como complementos salariais para membros do governo. No mesmo ano, as estatais voltaram a operar no vermelho, com um déficit de R$ 656 milhões.
Embora o plenário do STF tenha restabelecido a validade das restrições da Lei das Estatais em maio de 2024, as nomeações feitas sob a vigência da liminar permaneceram, e os resultados financeiros continuaram a se deteriorar. Para o economista Izak Carlos da Silva, do Instituto Millenium, o atual rombo recorde não é um acaso, mas sim o resultado de um “projeto deliberado” que prioriza a ocupação política em detrimento da gestão técnica. “Quando a nomeação de diretorias e conselhos volta a obedecer critérios de barganha política em vez de qualificação técnica, o resultado operacional é consequência e previsível”, afirma.
A “Filosofia do Não Lucro” e a Falta de Responsabilização
Elena Landau, economista e ex-secretária de Desestatização do BNDES, aponta a chamada “filosofia do não lucro” como um fator agravante. Segundo ela, governos do PT tendem a considerar que estatais não precisam gerar lucro por cumprirem uma “função social”. “Lucro é obrigação”, contesta Landau, que também critica a interpretação ampliada do “interesse público” para justificar intervenções e investimentos que extrapolam o objeto social das empresas, rotulando prejuízos como investimentos.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, tem defendido que prejuízos em estatais são “investimentos a maturar”, mas Landau discorda, afirmando que “os investimentos nunca maturam, só aumentam o buraco”. Essa visão, segundo os especialistas, inverte a lógica da Lei das Estatais e enfraquece a responsabilização dos gestores, criando uma “falta de accountability” onde maus resultados não geram cobranças efetivas.
Correios como Exemplo e a Contestações do Governo
Os Correios são citados como um exemplo emblemático das dificuldades enfrentadas por estatais. A empresa encerrou 2025 com prejuízo de R$ 8,5 bilhões e necessitou de um empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia da União. Especialistas apontam a dificuldade da estatal em se adaptar ao mercado logístico e a demora na substituição de sua liderança politicamente indicada como fatores que contribuem para a deterioração financeira.
O governo tem buscado relativizar os indicadores de déficit divulgados pelo Banco Central, argumentando que a métrica mede apenas a necessidade de financiamento e não reflete a real situação financeira das empresas. Em balanço divulgado em julho, o Ministério da Gestão e da Inovação informou um lucro líquido de R$ 169,4 bilhões em 2025 para as estatais federais, além de um patrimônio líquido superior a R$ 1 trilhão. No entanto, Landau ressalta que esses números se referem a um universo distinto, incluindo sociedades de economia mista como Petrobras e Banco do Brasil, que possuem acionistas privados e não são acompanhadas pelo Banco Central em sua estatística de estatais não dependentes. Petrobras e Banco do Brasil, sozinhos, responderam por 90,9% do lucro apresentado pelo governo em 2025.
