Defesa de Jair Bolsonaro solicita prazo ao STF para destinação de armas apreendidas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 90 dias para regularizar a situação das armas apreendidas pela Polícia Federal. O pedido visa possibilitar a transferência de titularidade do armamento, que atualmente está sob custódia da PF em Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou, defendendo que o arsenal seja encaminhado ao Exército para destruição ou doação a órgãos de segurança pública.
Os advogados de Bolsonaro concordam com o envio das armas ao Exército, mas argumentam que o prazo de 90 dias é necessário para que o ex-presidente possa providenciar a solicitação de transferência de titularidade. Para embasar o pedido, a defesa cita normativas do próprio Exército que estabelecem esse período para que pessoas físicas ou jurídicas com registros cancelados possam providenciar a destinação dos armamentos ou solicitar uma nova concessão de registro. Esse prazo, segundo as normas citadas, pode ser prorrogado por igual período.
A argumentação da defesa sustenta que o cancelamento dos registros de Bolsonaro ocorreu no curso de uma execução penal. Dessa forma, o prazo seria essencial para garantir que a movimentação física do armamento para o Exército não seja interpretada como uma transferência definitiva, destruição ou doação, mas sim como um passo intermediário dentro do processo legal.
Arsenal do ex-presidente inclui diversas armas de fogo
O arsenal apreendido do ex-presidente é composto por dez armas de fogo de diferentes calibres e marcas. Entre elas, estão pistolas das marcas Taurus (.380 e .40), Glock (9mm), Caracal (9mm), Arex (9mm) e SIG Sauer (9mm). O conjunto inclui ainda fuzis e carabinas das marcas Caracal (5,56mm) e Springfield Armory (7,62mm), além de espingardas das marcas Typhoon (calibre 12) e Maestro Arms Company (calibre 12).
A Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, em 11 de abril, que definisse o destino do armamento. O caso foi remetido ao relator para parecer da PGR. Em resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a decisão sobre a destinação dos bens compete ao Comando de Operações Especiais do Exército, após a conclusão de perícias técnicas e a elaboração dos respectivos laudos.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela defesa de Jair Bolsonaro e pela Procuradoria-Geral da República.
