Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal retomam trabalhos com foco em pautas estratégicas e o calendário eleitoral em destaque.

O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciam suas atividades nesta segunda-feira (3) após o recesso de julho, em um semestre que se anuncia como crucial para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A agenda legislativa e judicial se mescla com a proximidade das eleições, impactando o ritmo e as prioridades de ambas as instituições. No Legislativo, a campanha eleitoral já impõe restrições ao tempo disponível para votações, levando a Câmara e o Senado a reservarem duas semanas de esforço concentrado – de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro – para a análise de matérias consideradas prioritárias. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal.

Prioridades do Planalto e desafios no Senado

Entre as metas do Palácio do Planalto para este semestre está a aprovação do fim da escala 6×1, já sancionada pela Câmara e atualmente parada no Senado. A tramitação enfrenta obstáculos devido ao rompimento político entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o governo, uma crise que se agrava com as críticas de Lula às emendas parlamentares. Outro projeto de alta relevância para a reeleição de Lula é a PEC da Segurança Pública, que busca apresentar o combate ao crime organizado como uma bandeira de seu governo. A preocupação crescente com a violência e a percepção de inação governamental são temas que a oposição pretende explorar intensamente durante o período eleitoral.

Vetos presidenciais e medidas provisórias em pauta

As semanas de esforço concentrado no Congresso também serão marcadas pela análise de 87 vetos presidenciais, que exigirão negociações intensas para evitar novas derrubadas. Entre esses vetos, encontram-se trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dispositivos vetados em áreas como saúde, educação, trabalho e políticas sociais. Adicionalmente, o Congresso precisa votar cerca de 32 medidas provisórias que perderão validade nas próximas semanas. Destacam-se a “taxa das blusinhas”, referente à tributação de compras internacionais, que foi vetada por Lula em um movimento estratégico eleitoral, e um crédito extraordinário de R$ 547 milhões destinado a ressarcir aposentados e pensionistas lesados por cobranças indevidas do INSS. Outras medidas provisórias visam mitigar os impactos de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, incluindo o encaminhamento de R$ 18,5 bilhões para o Plano Brasil Soberano, com linhas de crédito subsidiadas para exportadores.

STF sob os holofotes da eleição e temas relevantes

No Poder Judiciário, o STF terá suas atenções divididas entre processos internos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente em função do cenário eleitoral. Representações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que concorre à presidência, chegam à Corte Eleitoral e podem respingar no ministro Alexandre de Moraes, dada a associação da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro à campanha do filho. Ao longo de agosto, o STF deve iniciar o julgamento de ações que questionam mudanças na Reforma Tributária relativas à aquisição de veículos com isenção de impostos para pessoas com deficiência (PCD). Está prevista também a análise do alcance da Lei Maria da Penha em casos sem vínculo familiar ou afetivo entre vítima e agressor, e a conclusão do julgamento sobre a cobrança da contribuição previdenciária para o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural).

Judiciário e temas de impacto social e econômico

A pauta do Judiciário inclui ainda a decisão sobre a compatibilidade da proibição de jogos de azar com a Constituição, ações sobre a distribuição de lucros de empresas com débitos fiscais, a responsabilidade civil em reportagens jornalísticas e a participação de capital estrangeiro em meios de comunicação digitais. A regulamentação da mineração em terras indígenas é outro ponto crucial, com uma ação que busca estabelecer regras para a exploração e garantir a participação dos povos indígenas nos resultados. Por fim, o STF analisará medidas cautelares relacionadas à execução de emendas parlamentares estaduais e à “uberização” do trabalho, investigando o reconhecimento de vínculo empregatício entre plataformas digitais e trabalhadores de aplicativo.