TSE: Campanha de Lula recorre e pede que Mendonça seja árbitro na divulgação de sigilos
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça que atue como um “árbitro” na divulgação de sigilos de informações do próprio Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL). O objetivo é garantir que a publicação das informações ocorra de forma equitativa e evitar o que a campanha petista considera ser uma “publicação seletiva”. A ação ocorre após Mendonça ter autorizado, mais cedo, que ambos os candidatos divulgassem os dados sem a necessidade de aval prévio do TSE.
Edinho Silva, presidente do PT e coordenador da campanha de Lula, explicou que o recurso visa a que o ministro “cumpra o papel de árbitro para que ele possa validar essas informações”. A proposta da equipe de Lula é que os dados sejam armazenados no DivulgaCand, plataforma oficial do TSE que reúne informações de candidaturas. Na petição enviada ao ministro, os advogados do presidente argumentam que ambos os candidatos concordaram com os termos para a liberação do conteúdo e que a requisição judicial garantiria a integridade do processo, evitando “suspeita de fraude processual”.
A defesa petista detalhou que o pedido não é para que o Tribunal decida o que cada candidato divulga, pois isso já foi acordado entre as partes. A solicitação é para que o TSE “execute o acordo, como terceiro imparcial, para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos, e com absoluta confiança para o principal árbitro do pleito, sua Excelência, o eleitor brasileiro”, conforme consta na petição.
Pressão sobre Flávio Bolsonaro e decisão de Mendonça
Além de pedir a mediação de Mendonça, a campanha de Lula solicitou que o ministro notifique Flávio Bolsonaro para que ele comprove, até o final desta quinta-feira, a apresentação de todos os dados acordados, incluindo informações sobre a offshore Alcazar Holdings. A decisão inicial de Mendonça permitia que os próprios titulares das informações decidissem o que divulgar, declarando que “para isso, não é necessária decisão judicial” e que “o que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”.
O ministro também ressaltou a importância de clareza quanto ao alcance dessas divulgações, alertando que a divulgação “espontânea e voluntária”, embora legítima, não substitui investigações conduzidas por órgãos competentes e sob controle judicial. Mendonça lembrou que, como regra, recursos de origem ilícita, provenientes de corrupção e lavagem de dinheiro, frequentemente utilizam “laranjas” para transitar, em vez de serem depositados diretamente nas contas dos beneficiários.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Agência Reuters.
