A falta de integração de São Paulo e outros estados populosos aos sistemas federais do SUS compromete seriamente a capacidade do Ministério da Saúde de monitorar as filas de atendimento em nível nacional. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) capturou apenas 6,8% da produção de cirurgias eletivas do SUS em 2024, com uma concentração ainda menor nos cinco estados com maior volume cirúrgico, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia. Juntos, esses estados representam 55% das cirurgias eletivas, mas sua cobertura na RNDS é inferior a 1%.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, classificou o cenário como um “apagão” que inviabiliza uma leitura precisa sobre as filas do SUS. “O Ministério da Saúde não consegue ter dados significativos em relação ao que ocorre nos estados mais populosos, tornando as estatísticas nacionais de fila e de tempo de espera pouco representativas da real situação do país”, alertou Dantas em seu voto. A auditoria analisou o programa Agora Tem Especialistas, principal iniciativa do governo Lula para expandir o acesso a serviços especializados.
A baixa adesão de São Paulo aos sistemas federais de regulação, como o Sisreg e o e-SUS Regulação, é um dos principais fatores para essa defasagem. Apenas 11,2% dos municípios paulistas utilizam essas plataformas, índice que contribui para que a região Sudeste, a mais populosa e com maior produção cirúrgica, ocupe a última posição em adesão nacional, com apenas 15,8% dos municípios. Estados como Minas Gerais (13%) e Espírito Santo (3,8%) também puxam a média para baixo, em contraste com a região Norte, que apresenta 96% de adesão.
Fragmentação e sistemas próprios
A auditoria do TCU aponta que a falta de integração não é um problema isolado de São Paulo, mas um padrão nacional. Cerca de 68% dos estados (17 de 25 respondentes) utilizam sistemas próprios para regular cirurgias, em vez do Sisreg federal. Essa fragmentação é mais acentuada na regulação cirúrgica, que é majoritariamente operada em nível estadual. Auditores identificaram que os sistemas estaduais muitas vezes oferecem funcionalidades mais avançadas, como alertas automáticos de prioridade e mudanças de status, que não são adequadamente contempladas pelo sistema federal.
O Ministério da Saúde reconhece as dificuldades na consolidação de dados. Mozart Sales, secretário de Atenção Especializada, afirmou que, ao assumir a gestão, o ministério conseguia visualizar apenas 22% da produção ambulatorial e 7% da hospitalar. Segundo ele, um padrão nacional de interoperabilidade foi criado com o Conass, e hoje “praticamente os 27 estados sobem os dados”. No entanto, o principal desafio agora é a qualificação dessas informações. “Dado, para virar informação, precisa ser qualificado”, explicou.
Desafios na qualificação e aceitação de dados
Sales admitiu que as informações da RNDS ainda carecem de consolidação suficiente para análises nacionais robustas, o que impactou as conclusões da auditoria do TCU. Ele concordou com a recomendação do tribunal de fortalecer a integração das bases e afirmou que o ministério está trabalhando para tornar a consolidação mais efetiva, embora reconheça que barreiras tecnológicas e do modelo federativo do SUS não serão superadas rapidamente.
Outro achado preocupante da auditoria é que, mesmo entre os dados enviados à RNDS, 34,9% são rejeitados pela plataforma, em grande parte por erros de formatação, sem mecanismos eficazes para cobrar a correção dos gestores locais. Para o economista da saúde André Medici, essa fragilidade na RNDS e a dificuldade de integração dos sistemas municipais tornam o monitoramento das filas incompleto e limitam a capacidade de regulação. “Não é possível administrar uma fila nacional sem dados confiáveis”, ressaltou.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que a regulação do SUS é descentralizada e que o estado aderiu ao projeto de federalização da RNDS no ano passado, iniciando o envio de dados de filas de Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs) a partir de outubro de 2025. A pasta também destacou resultados da política estadual de redução de filas, com uma queda significativa no déficit entre entradas e saídas de atendimentos em 2023 e 2024, e uma redução de 57,5% no tempo médio de espera em 2025, embora não disponha de um painel público que verifique esses dados.
