Associação brasileira ‘Eu Decido’ apoia ação de jovem com transtornos mentais em busca de suicídio assistido na Colômbia
A associação brasileira Eu Decido anunciou que ingressará como amicus curiae na ação judicial que busca garantir o primeiro caso de suicídio assistido legal na Colômbia. O julgamento, previsto para os próximos oito meses, trata do caso de Catalina Giraldo, uma psicóloga de 30 anos que sofre de transtorno depressivo maior, transtorno de personalidade borderline e transtorno de ansiedade. Ela busca acesso ao procedimento, que foi descriminalizado na Colômbia em 2022 pela Corte Constitucional, mas enfrenta obstáculos devido à sua condição de saúde mental.
Catalina Giraldo descreveu seu sofrimento como uma sensação de vazio e dor física, além de crises de ansiedade intensa. “É um inferno sentir o coração acelerado, não conseguir respirar direito, sentir as mãos tremendo, querer me machucar, querer me ferir, e lutar contra isso o tempo todo”, relatou em março à emissora colombiana Noticias Caracol. Ela busca uma forma de “desligar essas vozes” e o desconforto constante que a acompanha.
O suicídio assistido difere da eutanásia pelo fato de que o próprio paciente administra a medicação letal, com acompanhamento médico. Na América Latina, apenas Equador e Colômbia permitem o procedimento. Embora a Corte Constitucional colombiana tenha descriminalizado o suicídio assistido em 2022, a falta de regulamentação específica pelo Legislativo ou pelo Ministério da Saúde tem gerado impasses, como no caso de Catalina. A entidade de saúde responsável negou o pedido de eutanásia, argumentando que ela não possui uma doença grave e incurável, e o suicídio assistido não foi autorizado por falta de regulamentação.
Argumentos pela regulamentação e o papel da Eu Decido
A Eu Decido atuará como amicus curiae para argumentar que a ausência de regulamentação específica não pode ser um impedimento para a tramitação do caso. A associação defende que o Judiciário não deve substituir o Legislativo, mas também não pode permitir que a omissão legislativa perpetue a falta de clareza e mantenha a lei em um estado de ineficácia prática.
Luciana Dadalto, presidente da Eu Decido, destaca a importância do caso envolver questões de saúde mental, um ponto que não é explicitamente abordado nas decisões da Corte Constitucional colombiana. A discussão central é se pessoas com doenças mentais intratáveis, incuráveis e que geram grande sofrimento estão amparadas pelo direito à morte assistida. Dadalto ressalta que o debate no Brasil ainda está em estágio inicial, e a via judicial tem se mostrado menos burocrática na América Latina em comparação com o conservadorismo legislativo.
Em março, Catalina Giraldo afirmou que sua busca pelo suicídio assistido é um ato de amor por si mesma e, acima de tudo, por sua família, visando aliviar o sofrimento de seus entes queridos. O caso colombiano pode abrir precedentes importantes para a discussão sobre morte assistida em casos de sofrimento psíquico intenso na região.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela emissora colombiana Noticias Caracol e pela associação brasileira Eu Decido.
