Agências sanitárias do Brasil e Paraguai fortalecem cooperação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Dirección Nacional de Vigilancia Sanitaria (Dinavisa), do Paraguai, oficializaram nesta quinta-feira (20) um acordo de cooperação que visa intensificar o combate à circulação de produtos ilegais e aprimorar a troca de informações entre os órgãos. O novo documento, com validade de cinco anos, substitui um memorando anterior firmado em março de 2024 e representa um avanço na aproximação regulatória entre os dois países, conforme destacou Leandro Safatle, diretor-presidente da Anvisa.

O principal objetivo da parceria é reforçar a segurança dos produtos comercializados no mercado brasileiro, especialmente em relação a medicamentos e outros itens que frequentemente entram no país de forma irregular. O acordo prevê o intercâmbio de dados, incluindo resultados de testes laboratoriais, apoio em ações de fiscalização nas regiões de fronteira e uma cooperação mais efetiva contra a falsificação, o contrabando e a comercialização irregular de mercadorias.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Anvisa.

Aumento da circulação de medicamentos irregulares impulsiona acordo

A assinatura do acordo ocorre em um contexto de crescente apreensão com a circulação de medicamentos produzidos ou comercializados no Paraguai sem a devida autorização da Anvisa. Entre os produtos que têm gerado preocupação estão versões de tirzepatida, princípio ativo do popular medicamento Mounjaro, utilizado no tratamento da obesidade. A demanda por alternativas mais acessíveis tem impulsionado a busca por esses produtos no país vizinho, onde os preços são significativamente menores.

Relatos indicam um aumento expressivo nas apreensões desses medicamentos na fronteira. Em Foz do Iguaçu, por exemplo, as apreensões de medicamentos paraguaios registraram um salto de 860,8% em um ano, segundo dados da Receita Federal. Essa realidade sublinha a necessidade de uma ação coordenada entre as autoridades sanitárias para conter o fluxo de produtos que podem representar riscos à saúde pública.

Mecanismos de cooperação e desafios regulatórios

O novo memorando estabelece uma estrutura abrangente para o intercâmbio de informações e a cooperação regulatória, cobrindo uma vasta gama de produtos, como insumos farmacêuticos, medicamentos, dispositivos médicos, cosméticos, alimentos e produtos de tabaco. Estão previstos mecanismos para a troca de dados sobre normas, políticas, avaliações técnicas, processos de registro, fiscalização e monitoramento pós-comercialização.

Um ponto crucial do acordo é a implementação do conceito de “confiança regulatória” (reliance), que permite que uma agência sanitária considere, total ou parcialmente, as avaliações já realizadas por outra autoridade. Essa abordagem tem o potencial de otimizar e agilizar os processos regulatórios, evitando a duplicação de análises. No entanto, a Anvisa reforça que a autorização para comercialização de produtos no Brasil continua condicionada ao cumprimento das exigências técnicas e ao respeito à legislação de patentes vigente, como a da tirzepatida, que permanece com a farmacêutica Eli Lilly no país.

Jorge Iliou Silvero, diretor nacional interino da Dinavisa, ressaltou que ambos os países compartilham desafios comuns na proteção da saúde de suas populações, e que a cooperação visa fortalecer esse objetivo. O acordo também prevê o apoio à comunicação entre as instituições e outros órgãos, inclusive em níveis subnacionais, para um controle mais efetivo nas fronteiras, com ações conjuntas a serem previamente acordadas pelas partes.