Ação na Justiça Federal cobra indenização por falha em sistema de alertas
Um advogado entrou com um processo na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo R$ 50 mil de indenização ao governo federal. O motivo alegado é o sofrimento de “abalo psíquico, abalo emocional e angústia” após receber um alerta da Defesa Civil com a palavra “Misantropia”. O caso, que tramita no Juizado Especial Federal, teve a Advocacia-Geral da União (AGU) intimada a se manifestar.
O episódio ocorreu entre a noite de 19 e a madrugada de 20 de junho, quando cerca de 30 milhões de brasileiros em sete estados e no Distrito Federal receberam notificações com mensagens alarmantes, incluindo referências a um suposto “ataque alienígena”. A investigação da Polícia Federal aponta para um ataque cibernético como causa do incidente, conforme já havia sido apontado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Além da indenização pelos danos morais, o advogado também argumenta que houve violação da proteção de dados pessoais no ambiente digital, mencionando a possível responsabilidade da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ação foi protocolada logo após o ocorrido, e o profissional chegou a solicitar uma liminar para a preservação dos registros do incidente, pedido que foi negado pelo juiz Pedro Guermandi Hernandez. O magistrado entendeu que a comprovação do evento é possível pelos documentos já existentes nos autos e que não ficou demonstrado risco de perda de informações.
AGU tem prazo para apresentar defesa
Agora, a AGU tem um prazo de 30 dias para apresentar sua resposta à ação judicial. Durante esse período, a Advocacia-Geral da União deverá fornecer toda a documentação pertinente e as provas que pretende utilizar para esclarecer os fatos e se defender das acusações. A expectativa é que a manifestação da AGU forneça mais detalhes sobre a investigação interna e as medidas que estão sendo tomadas para evitar novas ocorrências.
