Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, classificou como um “avanço social” a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A declaração foi feita no início da sessão do tribunal nesta quinta-feira (15), um dia após o Senado Federal aprovar a matéria que limita a jornada semanal de trabalho em 44 horas para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Vieira de Mello Filho ressaltou que a mudança na jornada de trabalho representa um progresso que “será compatibilizado com muita tranquilidade no futuro”, comparando o impacto positivo da medida à redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, que ocorreu na Constituição Federal de 1948. Segundo o presidente do TST, a decisão do Parlamento brasileiro em garantir mais dias de repouso é motivo de celebração.
O ministro destacou, em particular, os benefícios da nova regra para as mulheres trabalhadoras, especialmente aquelas que cumprem jornadas duplas ou triplas. Além disso, Mello Filho apontou que a medida contribui para o cuidado com a saúde do trabalhador, citando dados preocupantes sobre afastamentos médicos. Entre 2015 e 2025, foram registrados 104 milhões de dias de afastamento por atestados médicos e doenças, um indicativo, segundo o presidente do TST, de que a saúde dos trabalhadores está comprometida.
Impacto na saúde e economia
“É uma importância vultosa e esses trabalhadores têm a sua saúde comprometida. Nós acreditamos que com isso possamos progredir no que tange à saúde dos trabalhadores e também reduzir esse impacto econômico aos empregadores”, afirmou Vieira de Mello Filho, ao apresentar o número de 104 milhões de dias de abstenção do trabalho em uma década. A expectativa é que a diminuição da jornada e o aumento do período de descanso resultem em trabalhadores mais saudáveis, o que, por sua vez, pode diminuir os custos associados a licenças médicas e doenças ocupacionais para as empresas.
Cronograma de implementação
A PEC que põe fim à escala 6×1 será promulgada nesta sexta-feira (16). O texto aprovado prevê um período de transição para que as empresas se adaptem à jornada de 40 horas semanais. De acordo com o cronograma estabelecido, a primeira redução da jornada ocorrerá dois meses após a entrada em vigor da nova lei, com a etapa final de adequação prevista para um ano depois da promulgação.
