Segunda Turma do STF protege imunidade parlamentar em caso de difamação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em decisão unânime, a queixa-crime movida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) contra o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP). O senador acusava o parlamentar de difamação por publicações que associavam seu nome ao escândalo da “Farra do INSS”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia recomendado a rejeição do processo.

O caso gira em torno de postagens feitas por Kataguiri entre 1º e 3 de junho de 2025, nas quais ele ligava o senador a supostos desvios irregulares em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Weverton Rocha alegou que as declarações foram feitas com má-fé, visando prejudicar sua reputação e imputando-lhe envolvimento em crimes contra vulneráveis. A defesa do senador pedia a condenação de Kataguiri e uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal e reportagens sobre o caso.

Imunidade parlamentar como defesa

O ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, votou contra o pedido de Weverton Rocha, fundamentando que a imunidade parlamentar abrange opiniões de caráter político e relacionadas ao interesse público. Segundo Fux, as manifestações de Kataguiri se inseriram no contexto de fiscalização e controle inerente ao Poder Legislativo sobre possíveis fraudes na previdência social. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques.

A defesa de Kim Kataguiri, representada pelo advogado Daniel Bialski, sustentou que as declarações de seu cliente estavam amparadas pela imunidade parlamentar material. Argumentou-se que o deputado se limitou a repercutir informações veiculadas pela imprensa e que chegou a solicitar uma vaga em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre o INSS para seu partido.

Contexto das investigações do INSS

Weverton Rocha foi alvo de mandados de busca e apreensão em dezembro de 2025, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura o escândalo de fraudes no INSS. No início de maio de 2026, o ministro André Mendonça, relator das investigações no STF, autorizou uma operação direcionada a familiares do senador. Na ocasião, Weverton Rocha classificou a ação como um ataque político, relacionado à sua candidatura ao Senado e suas posições políticas.

Após a decisão da Segunda Turma do STF, Kim Kataguiri comentou a rejeição da queixa-crime em suas redes sociais, ironizando a situação do senador e reiterando as citações de Weverton Rocha nas investigações relacionadas ao INSS.