França sanciona lei de assistência para morrer
O presidente francês, Emmanuel Macron, promulgou nesta quarta-feira (19) a lei que estabelece o direito à assistência para morrer, encerrando um processo legislativo que se estendeu por cerca de quatro anos. A medida, que marca um ponto de virada nas discussões sobre o fim da vida no país, foi validada na semana anterior pelo Conselho Constitucional, que determinou sua conformidade com a Constituição francesa. Macron descreveu o desfecho como o resultado de um “debate democrático exemplar”.
A nova legislação introduz a categoria jurídica de “aide à mourir” (ajuda para morrer), que abrange tanto o suicídio assistido quanto a administração da substância letal por um profissional de saúde, dependendo das condições físicas do paciente. O procedimento prioriza que o próprio indivíduo administre a substância em presença de um profissional. Somente em casos onde o paciente não tiver capacidade física para tal ato é que um médico ou enfermeiro poderá intervir.
A aplicação prática da lei ainda aguarda a publicação de decretos regulamentares pelo governo francês. Somente após essa etapa, os profissionais de saúde poderão iniciar os procedimentos. A França se junta a países como Bélgica, Holanda, Suíça, Canadá e Uruguai, que já permitem alguma forma de assistência para morrer.
Um processo legislativo controverso
O debate sobre a assistência para morrer ganhou força em setembro de 2022, após um parecer do Comitê Consultivo Nacional de Ética (CCNE) abrir caminho para a discussão de sua descriminalização. Posteriormente, Macron convocou uma Convenção Cidadã sobre o fim da vida, que ocorreu entre dezembro de 2022 e abril de 2023. O processo legislativo enfrentou interrupções, incluindo a dissolução da Assembleia Nacional, antes de ser definitivamente aprovado pelo Parlamento em meados de julho.
Considerada uma das principais reformas sociais do segundo mandato de Macron, a lei gerou fortes divergências. Enquanto o ex-deputado Olivier Falorni celebrou a promulgação como um “avanço muito importante”, organizações como a Fundação Jérôme Lejeune e a associação Les Éligibles et leurs aidants expressaram indignação, alertando para os “perigos totais dessa lei para as pessoas mais vulneráveis”. Setores religiosos e parte dos profissionais de saúde também se manifestaram contra a medida.
A intensidade da controvérsia foi evidenciada pelas cinco ações apresentadas ao Conselho Constitucional para contestar o texto, um número considerado elevado. A oposição à lei incluiu membros da coalizão governamental e do partido Os Republicanos, que se posicionou amplamente contra a iniciativa.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Associated Press e France 24.
