Polícia Federal conclui que não há indícios de perseguição contra ministro do STF

A Polícia Federal encerrou a análise de inquérito que apurava o suposto crime de perseguição, conhecido como stalking, contra o ministro Flávio Dino. A investigação, que levou à apreensão de equipamentos do jornalista maranhense Luís Pablo, determinou que não foram encontradas evidências de que o profissional tenha cometido o delito. Relatórios técnicos sobre os aparelhos apreendidos, como celulares e computadores, indicaram que o jornalista recebeu informações e fotos de uma fonte sobre a movimentação do ministro em locais públicos, mas não comprovou atos que visassem à intimidação, restrição de liberdade de locomoção ou invasão de privacidade do magistrado.

As informações foram reunidas a partir de relatórios da Polícia Federal e declarações dos envolvidos.

Investigação foca em fontes e possíveis pagamentos

Apesar da ausência de comprovação do crime de perseguição, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o inquérito aberto. Com a quebra do sigilo dos dados apreendidos, a investigação identificou o ex-secretário Raimundo Cutrim como a fonte das informações repassadas ao jornalista. O foco atual da apuração recai sobre mensagens trocadas entre Luís Pablo e Cutrim, que, segundo a PF, indicariam um esforço para construir uma “imagem negativa” de Flávio Dino. Além disso, a investigação busca esclarecer pagamentos feitos por um advogado ao jornalista, questionando se as reportagens sobre o uso de veículos oficiais teriam sido influenciadas por interesses políticos ou financeiros de terceiros.

Defesas criticam investigação e defendem sigilo da fonte

A defesa de Luís Pablo argumenta que os valores recebidos não possuem ligação com as matérias publicadas, afirmando que R$ 100 mil foram um empréstimo pessoal de um amigo advogado, realizado meses antes do jornalista ter conhecimento dos fatos noticiados. Por outro lado, a defesa de Raimundo Cutrim criticou a decisão do STF, considerando que a investigação sobre a fonte jornalística fere um direito fundamental previsto na Constituição. Os advogados argumentam que a ação visa intimidar a imprensa ao investigar quem fornece as informações, configurando um ataque ao sigilo da fonte.

Sigilo da fonte e liberdade de imprensa em debate no STF

O caso reacendeu o debate no Supremo Tribunal Federal sobre os limites da liberdade de imprensa e a proteção constitucional ao sigilo da fonte. Enquanto Alexandre de Moraes defende que o sigilo não é absoluto e pode ser quebrado em casos de suspeita de crime, críticos apontam que a investigação sobre a fonte, após a não comprovação do crime de perseguição, torna-se um precedente perigoso. Essa disputa levou alguns ministros a cogitarem a obrigatoriedade do diploma para jornalistas, medida que já foi derrubada pelo próprio STF em 2009.