Judiciário busca transparência e controle sobre salários de magistrados
Diante de crescentes questionamentos da sociedade sobre os chamados “penduricalhos” – verbas indenizatórias que elevam a remuneração de magistrados acima do teto constitucional – o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentaram uma nova ferramenta para esclarecer o tema. O presidente da Corte e do CNJ, ministro Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (18) a cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes”.
A publicação, disponível no site do CNJ, tem o objetivo de detalhar as regras salariais da magistratura, as normas do setor e os impactos de decisões judiciais relevantes, como o Tema 966 julgado pelo STF em março. O material compila o histórico de regulamentações e as ações implementadas pelo CNJ para uniformizar e fiscalizar o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias em todo o país. A cartilha é um documento vivo e será atualizada periodicamente para responder a novas dúvidas que surjam.
Ações do CNJ para garantir o teto constitucional
O CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça têm adotado uma série de medidas para assegurar a transparência e o cumprimento do teto remuneratório. Entre elas, destacam-se a implementação de um contracheque único, que padroniza e unifica as rubricas salariais; a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, que uniformiza auxílios e verbas indenizatórias; e o Sistema Sisteto, uma plataforma nacional para auditoria de despesas com pessoal. Adicionalmente, o Observatório da Integridade (Onit) monitora dados salariais e atua no combate à corrupção, enquanto auditorias de passivos fiscalizam pagamentos retroativos.
Fachin critica uso político de ataques ao Judiciário
Em pronunciamento durante o lançamento da cartilha, Edson Fachin também criticou o que chamou de “populismo” de candidatos que, em período eleitoral, atacam o Poder Judiciário. Segundo o ministro, a descredibilização de instituições não pode se tornar uma estratégia política. “Não se pode transformar a demolição de instituições em método de atuação política. Fizemos a separação do joio, criamos limites e mecanismos de controle. O Judiciário tem prestado contas e não tem nada a esconder”, afirmou Fachin, ressaltando os esforços do órgão para garantir a lisura e a transparência em suas atividades.
