Deputado propõe emenda constitucional para que políticos sintam impacto da crise fiscal nos próprios salários.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) busca criar um mecanismo automático de redução salarial para as mais altas autoridades da República brasileira em cenários de deterioração das contas públicas. A chamada “PEC da Responsabilidade” visa a vincular a remuneração de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados a indicadores fiscais, de forma que eles também sintam no bolso os efeitos de um possível desequilíbrio orçamentário.
A proposta estabelece gatilhos que, ao serem acionados, levariam a cortes progressivos nos vencimentos. Se a dívida pública aumentar em cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em dois anos, ou se a meta de resultado primário for descumprida por dois exercícios consecutivos, o ajuste seria iniciado. Inicialmente, a redução seria de 25%, podendo chegar a 50% se o quadro fiscal não melhorar no ano seguinte. A inspiração para a medida, admitida pelo próprio deputado, vem de ações implementadas pelo presidente argentino Javier Milei.
“Sim, copiamos aquilo que é bom”, declarou Nikolas Ferreira, em referência às medidas argentinas. A lógica, segundo o parlamentar, é que os agentes políticos sintam diretamente as consequências de uma gestão fiscal irresponsável. Os cortes na remuneração das autoridades seriam precedidos por uma série de restrições a despesas públicas consideradas não essenciais, benefícios e verbas indenizatórias, poupando serviços básicos.
Mecanismo de corte e impacto financeiro
A “PEC da Responsabilidade” prevê um processo escalonado para a aplicação dos cortes, sem a necessidade de novas leis para cada situação. Além da redução salarial direta, a proposta inclui restrições a novos reajustes, adequações ou criação de vantagens para essas autoridades enquanto o regime de contenção estiver vigente. Atualmente, o salário bruto do presidente da República, vice, senadores e deputados é de R$ 46.366,19. Com a aplicação do primeiro estágio da PEC, esse valor cairia para aproximadamente R$ 34,8 mil, e no segundo estágio, para cerca de R$ 23,2 mil brutos.
Contudo, o impacto financeiro direto da medida sobre o orçamento público seria modesto. Os salários das autoridades representam uma parcela pequena das despesas totais do governo. A maior relevância da proposta, segundo analistas, estaria no sinal político e institucional que ela enviaria, servindo como um instrumento de pressão para a correção das contas públicas. A efetividade do mecanismo, no entanto, dependeria de uma série de outros fatores macroeconômicos e fiscais.
Inspiração argentina e o caminho da PEC no Congresso
A iniciativa brasileira espelha medidas adotadas pelo governo de Javier Milei na Argentina. No início de seu mandato, Milei cancelou aumentos salariais para altos escalões do funcionalismo público e revogou regras que vinculavam seus vencimentos a reajustes gerais. Essas ações fizeram parte de um pacote mais amplo de ajuste fiscal, que incluiu cortes de gastos, redução de subsídios e diminuição de cargos públicos, resultando em superávit fiscal e queda da inflação no país vizinho.
Diferentemente do cenário argentino, onde o corte salarial foi parte de um programa executivo mais amplo, a PEC brasileira propõe um mecanismo constitucional acionado por gatilhos fiscais. Para que a “PEC da Responsabilidade” se torne lei, ela precisa reunir ao menos 171 assinaturas de deputados para ser protocolada na Câmara. Em seguida, passará por comissões e precisará ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, exigindo o voto de três quintos dos parlamentares em cada votação.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Agência Câmara de Notícias e reportagens.
