Defesa de Carlos Brandão recorre contra STF em investigação sigilosa
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, por meio de seus advogados, apresentou um pedido formal para que a investigação que o envolve seja remetida do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A contestação, divulgada em nota oficial em 17 de agosto de 2026, baseia-se no argumento de que a Constituição Brasileira estabelece o STJ como a instância competente para julgar governadores em crimes comuns, conforme a prerrogativa de foro.
O caso ganhou contornos mais complexos após o afastamento do sobrinho do governador do Tribunal de Contas do Maranhão, uma decisão proferida pelo ministro Flávio Dino em um processo relacionado a homicídio. A defesa alega que a atuação do STF na supervisão da investigação configura uma usurpação de competência e viola o princípio do juiz natural, que garante que qualquer autoridade seja julgada pela instância correta.
As informações que fundamentam esta reportagem foram apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo.
Conexão com Senador leva caso ao Supremo
A investigação, que originalmente tramitava no STJ, chegou ao STF devido ao envolvimento do senador Weverton Rocha. Senadores brasileiros possuem foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal. Documentos sigilosos revelados indicam que o parlamentar teria tentado utilizar sua influência para obstruir as apurações e favorecer o governador Brandão. A presença de um membro do Congresso Nacional no escopo da investigação tende a atrair todo o processo para a Corte máxima do país, uma mudança de foro que a defesa do governador contesta veementemente.
Alegações sobre o Ministério Público e sigilo do processo
A defesa de Carlos Brandão também levanta questionamentos sobre a condução das investigações pelo Ministério Público. Segundo os advogados, o sistema acusatório, que preza pela separação entre as funções de julgar e investigar, teria sido desrespeitado. Eles apontam que a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por ações penais contra autoridades no STF, não teria referendado as apurações, chegando, inclusive, a indicar a incompetência do Supremo para processar o caso. A defesa argumenta que a realização de investigações sigilosas à margem das atribuições ministeriais compromete a validade das decisões tomadas até o momento.
Outro ponto de crítica é o sigilo do processo, que corre há mais de um ano. Os advogados afirmam que, devido ao sigilo, não tiveram acesso aos autos nem às provas coletadas pela Polícia Federal, tomando conhecimento das decisões ministeriais apenas pela imprensa. Carlos Brandão nega qualquer envolvimento com os crimes investigados, que incluem um homicídio no Maranhão, e classifica as acusações como inconsistentes. A defesa pretende agora adotar medidas legais para garantir o devido processo legal e a ampla defesa.
