Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinaliza intenção de priorizar e ampliar investimentos na Defesa Nacional, citando instabilidades internacionais como justificativa. A postura contrasta com o histórico de gestões petistas, que, segundo críticos, contribuíram para a perda de capacidade de investimento das Forças Armadas.
A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de fortalecer a Defesa Nacional, feita durante o batismo da fragata Cunha Moreira em Itajaí (SC), reacende o debate sobre o papel e o investimento na área. Lula justificou a prioridade pela soberania e pela percepção de um mundo instável, mencionando declarações de Donald Trump sobre a Groenlândia e o Canal do Panamá como exemplos de incertezas globais. Ele afirmou que o país precisa ampliar sua capacidade de dissuasão e que o financiamento para tal projeto será incluído em seu programa de governo.
No entanto, especialistas da área e figuras políticas ligadas à Defesa veem a declaração com ceticismo, apontando uma aparente contradição com a trajetória das administrações petistas. Para Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa no primeiro governo Lula e atual coordenador da campanha de Ronaldo Caiado, a fala presidencial soa como uma confissão de erro e um movimento com objetivos eleitorais, em vez de uma demonstração de autenticidade com a agenda de defesa. Ele critica a recente ênfase na área, considerando-a tardia diante do histórico de cortes de investimento que, segundo ele, sucateou as Forças Armadas.
Fabrício Rebelo, pesquisador em Direito e Segurança Pública, concorda e adiciona que a esquerda brasileira, em especial setores do PT, historicamente mantém uma relação de antagonismo com as Forças Armadas, muitas vezes associando a instituição ao regime militar. Essa visão, segundo ele, pode ter levado a um tratamento de “revanchismo” e tentativas de “humilhar” a instituição através de cortes sucessivos de investimento.
O general Rocha Paiva, ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), compartilha dessa percepção, afirmando que o sucateamento e o descaso com a Defesa refletem uma priorização da ideologia em detrimento do interesse nacional. Ele considera a promessa de Lula de marketing político, carente de um projeto de nação consistente e tardia, pois o tempo para a preparação seria insuficiente.
Histórico de Desinvestimento e a Indústria Bélica Perdida
A deterioração da capacidade de defesa do Brasil não é um fenômeno recente. Durante os governos militares, o país viu a expansão de sua estrutura de Defesa e o desenvolvimento de uma indústria bélica relevante, com empresas como Engesa, Avibras e Embraer produzindo equipamentos que chegaram a ser exportados. Contudo, mesmo naquele período, a capacidade industrial não se traduziu em uma política contínua de reaparelhamento.
Dados do Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) indicam que os orçamentos militares na América do Sul cresceram até 1977, mas depois se tornaram irregulares. No Brasil, a queda abrupta de gastos militares ocorreu entre 1989 e 1992, período de redemocratização e crise econômica, com o percentual do PIB destinado à defesa caindo pela metade. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a situação se agravou, chegando a comprometer até mesmo a alimentação dos soldados, segundo relatos de Aldo Rebelo.
Aldo Rebelo classifica as gestões de FHC e os primeiros mandatos de Lula como períodos de “lapso de quase que indiferença” à Defesa, ressalvando a iniciativa do governo Sarney com os projetos FT-90 e Calha Norte. Ele próprio, ao assumir o Ministério da Defesa no primeiro governo Lula, tentou reverter o quadro com projetos como os caças Gripen e o cargueiro KC-390, mas esbarrou na falta de previsibilidade orçamentária e na dificuldade de estabelecer um piso mínimo para o setor.
Orçamento Comprometido e a Realidade dos Gastos
Apesar de um crescimento nominal no orçamento da Defesa, passando de R$ 81,9 bilhões em 2015 para R$ 132 bilhões em 2025, a fatia destinada a investimentos essenciais para a soberania permanece em torno de 10% do total. A maior parte dos recursos é consumida por despesas obrigatórias, especialmente pessoal e encargos. Alcides Vaz, professor do Instituto de Relações Internacionais da UnB, explica que os gastos se mantêm em cerca de 1,5% do PIB, enquanto as Forças Armadas necessitam de 2% a 2,5% para corrigir o déficit operacional.
O Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão aponta um crescimento expressivo nos gastos com aposentados e pensionistas, que avançaram 21,4% entre 2020 e 2025, superando o aumento dos militares ativos. Essa dinâmica resulta em um gasto maior com inativos para cada real destinado aos militares na ativa. Consequentemente, os empenhos para investimentos essenciais caíram cerca de 41% entre 2014 e 2023, afetando diretamente projetos estratégicos.
Projetos Cruciais Paralisados e a Perda de Capacidade de Dissuasão
A insuficiência de recursos compromete a execução de projetos de longo prazo que visam recuperar capacidades perdidas e reduzir a dependência tecnológica estrangeira. Entre eles, destacam-se o programa dos caças Gripen, o cargueiro KC-390 da Embraer, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) – que inclui o submarino nuclear – e o Programa das Fragatas Classe Tamandaré. Esses projetos, que exigem investimentos contínuos por décadas, enfrentam atrasos e incertezas orçamentárias.
O general Rocha Paiva ressalta a dificuldade brasileira em alcançar escala de produção e, consequentemente, manter um estoque de armamentos e equipamentos. Essa lacuna, segundo ele, reduz a capacidade de dissuasão que Lula pretende fortalecer. A vulnerabilidade do país foi ironizada pelo próprio ministro da Defesa, José Múcio, que afirmou que, em caso de invasão, a estratégia seria “abrir o portão” pela falta de meios para defesa.
As informações foram reunidas a partir de declarações de especialistas e dados de fontes como o Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) e o Ministério da Gestão. O cenário atual reflete décadas de desinvestimento e prioridades orçamentárias que, segundo críticos, colocam em risco a soberania e a capacidade de defesa do Brasil, apesar das recentes promessas de investimento.
