Reforma Tributária: Empresas Correm Contra o Tempo para Adaptação e Notam que Nota Fiscal é Apenas o Início
Reforma Tributária: Empresas Correm Contra o Tempo para Adaptação e Notam que Nota Fiscal é Apenas o Início

Reforma Tributária: Empresas Correm Contra o Tempo para Adaptação e Notam que Nota Fiscal é Apenas o Início

A complexidade da reforma tributária vai além da emissão de notas fiscais, exigindo uma revisão profunda das operações empresariais. A adequação à reforma tributária, que começou a impactar a emissão de notas fiscais eletrônicas com a inclusão de campos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) […]

Resumo

A complexidade da reforma tributária vai além da emissão de notas fiscais, exigindo uma revisão profunda das operações empresariais.

A adequação à reforma tributária, que começou a impactar a emissão de notas fiscais eletrônicas com a inclusão de campos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) desde agosto, revela-se um desafio multifacetado para as empresas brasileiras. A rede varejista Minipreço, com 18 lojas em dez cidades, exemplifica essa complexidade. Apesar de ter iniciado a preparação antes da obrigatoriedade, a empresa ainda evita declarar estar totalmente pronta, demonstrando que a adaptação é um processo contínuo e intrincado.

A mobilização das áreas contábil, fiscal e de tecnologia, o acompanhamento da legislação e as simulações de operações de compra e venda são apenas a ponta do iceberg. A frase, dita pelo gerente contábil e fiscal do Grupo Minipreço, Tiago da Silva, resume a realidade: por trás da nota fiscal, milhares de produtos, cadastros, classificações fiscais e sistemas precisam ser revisados e parametrizados para funcionar de forma integrada. A rede varejista tem dedicado horas de seus profissionais a testes e validações, além de investimentos em atualização de sistemas, treinamento de equipes e busca por apoio especializado.

Desafios Amplificados para Pequenos Negócios

O cenário de dificuldades na adaptação não se restringe às grandes corporações. Um levantamento da Omie indica que metade das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) ainda não iniciou o planejamento para a reforma ou não compreende seus efeitos práticos. Enquanto grandes empresas geralmente contam com sistemas ERP (sistemas integrados de gestão empresarial) e equipes fiscais dedicadas, os pequenos negócios enfrentam a mudança com recursos internos mais limitados, muitas vezes dependendo de softwares de terceiros. Charles Gularte, da Contabilizei, aponta que o momento atual é de “conscientização acelerada”, exigindo que cada empresa entenda rapidamente o impacto da reforma em seu modelo de negócio.

Um Cronograma em Evolução e o Papel da Receita Federal

O cronograma de transição da reforma tributária prevê que 2026 sirva como um ano de testes e adaptação. Documentos fiscais já incluídos no cronograma destacam simbolicamente o IBS e a CBS, sem o recolhimento efetivo. Outros grupos entrarão no calendário em outubro e dezembro. A Receita Federal mantém janeiro de 2027 como marco para o início de uma nova etapa, com o fim do PIS e da Cofins e a cobrança da CBS e do Imposto Seletivo, este último sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que 2026 é um período de adaptação e que não haverá penalidades para empresas que demonstrarem progresso gradual e preparo para 2027.

A Convivência com a Incerteza e o Risco da Corrida Final

Apesar dos esforços, a adaptação à reforma tributária ainda gera dúvidas, especialmente devido à publicação contínua de regulamentações e novas versões de sistemas. Questões como devoluções, transferências entre lojas e operações iniciadas em um regime e concluídas em outro ainda geram incertezas. Priscila Souza, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), destaca a dificuldade de operar com um “duplo sistema de tributação” durante a transição, que se estende até 2033. O advogado tributarista Luís Garcia, do Tax Group, estima que um projeto consistente de adequação pode levar de três a 12 meses apenas para diagnóstico e parametrização inicial, ressaltando que se trata de um “projeto corporativo, não apenas contábil”.

Especialistas alertam para o risco de empresas deixarem a transição para a última hora, o que pode forçar decisões complexas e apressadas no fim de 2026. A preocupação se estende a toda a cadeia produtiva: fornecedores, sistemas de gestão, transportadoras e o próprio governo precisam estar sincronizados. “Todo mundo precisa falar a mesma língua”, conclui Tiago da Silva, da Minipreço, evidenciando a necessidade de uma coordenação ampla para que a reforma tributária se concretize de forma eficaz.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Grupo Minipreço, Omie, Tax Group, Contabilizei, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e Receita Federal.

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