Moraes rebate críticas e defende investigação de jornalista no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (13) a investigação que conduz contra o jornalista Luís Pablo, responsável por reportagens sobre o uso de veículo oficial pelo ministro Flávio Dino no Maranhão. Moraes afirmou que eventuais recursos contra suas decisões serão julgados pela Primeira Turma do STF, composta por ele, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A declaração surge em meio a críticas de entidades, veículos de imprensa, políticos e juristas, que veem risco à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte, garantia constitucional para o exercício do jornalismo.

Em sessão plenária, o presidente do STF, Edson Fachin, havia defendido a liberdade de imprensa e sinalizado a disposição de levar as decisões de Moraes ao plenário da Corte, composto por todos os ministros. Fachin, como presidente, tem a prerrogativa de pautar os julgamentos e declarou que adotará as medidas regimentais para que as deliberações ocorram com a brevidade necessária. No entanto, Moraes argumentou que a competência para julgar recursos no caso específico recai sobre a Primeira Turma, que ele preside e da qual Dino faz parte, indicando que seria ele, e não Fachin, o responsável por marcar tais julgamentos.

A investigação contra Luís Pablo reacendeu o debate sobre os limites da atuação judicial e a proteção jornalística. Nesta semana, Moraes autorizou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão e adversário político de Dino, apontado pela Polícia Federal como a possível fonte das informações divulgadas pelo jornalista. As reportagens, publicadas no blog de Luís Pablo no ano passado, apresentavam fotos e vídeos de Dino e sua família utilizando um carro oficial do Tribunal de Justiça estadual. Dino nega o uso irregular, alegando uma parceria com a segurança do STF.

Sigilo da fonte sob escrutínio

Ao justificar a investigação, Moraes sustentou que a segurança de Flávio Dino foi colocada em risco por uma “associação criminosa” e que a apuração indicaria que o jornalista teria recebido dinheiro pelas reportagens, o que é negado por Pablo. O ministro argumentou que o sigilo da fonte, embora constitucionalmente garantido, não pode servir como “escudo protetivo” para a prática de atividades ilícitas. “Sigilo da fonte, que é uma garantia constitucional, consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e jamais se confundirá, como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas”, declarou Moraes, diferenciando jornalistas investigativos de “jornalistas investigados pelas práticas criminosas”.

A Polícia Federal imputa a Luís Pablo o crime de perseguição, definido como perseguir alguém reiteradamente, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua locomoção ou invadindo sua esfera de liberdade ou privacidade. Em abril, uma busca e apreensão na residência do jornalista levou a PF a identificar Raimundo Cutrim como possível fonte, com base em mensagens de celular. Dino, por sua vez, relatou ser alvo constante de ameaças e agressões, alegando ter sido monitorado ilegalmente, o que colocaria sua família em risco.

STF se posiciona sobre o caso

Em resposta às críticas e ao contexto, Flávio Dino agradeceu a manifestação de Fachin, defendendo a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, mas ressaltando a importância de não confundir o exercício regular da profissão com “eventuais coautorias de delitos”. Fachin, ao abrir a sessão, assegurou que o STF deliberará sobre o caso e outros inquéritos, como o das fake news, reforçando a importância da colegialidade para a força da Corte e a solidariedade entre seus membros.

A investigação contra o jornalista Luís Pablo está sob condução de Alexandre de Moraes e é tratada como conexa ao inquérito das fake news, relatado pelo próprio ministro. Os procedimentos tramitam em sigilo dentro do STF, mas a repercussão do caso levanta questionamentos sobre os limites da atuação judicial em relação à liberdade de expressão e ao trabalho jornalístico, conforme previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional do jornalismo.