Plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê ‘tesouraço’ em atos de Lula relacionados à comunicação e à internet.
O plano de governo do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentado nesta quinta-feira (14) inclui a promessa de revogar medidas editadas pelo atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, segundo a visão do candidato, servem para “silenciar seus críticos”. Essas ações podem afetar determinações de órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Embora Flávio Bolsonaro não tenha especificado quais atos pretende anular, levantamentos indicam que a mira pode recair sobre decretos e portarias que, segundo o governo federal, visam combater a desinformação, proteger direitos, garantir a segurança, defender a democracia e organizar a comunicação governamental. A oposição, contudo, argumenta que tais medidas podem ferir a liberdade de expressão.
“Crime se combate na Justiça, com regras claras e direito de defesa. O que o governo não pode fazer é transformar a crítica em delito”, afirma o plano de governo de Bolsonaro.
Marco Civil da Internet na mira
Um dos atos mais significativos e que pode ser alvo da revisão é o decreto de maio de 2026, que alterou a regulamentação do Marco Civil da Internet. Essa norma estabeleceu diretrizes sobre os deveres de provedores de internet, o tratamento de conteúdos gerados por terceiros, a proteção dos direitos dos usuários, a transparência e a fiscalização das plataformas digitais. A principal característica que o torna um alvo potencial é sua natureza regulatória, que vai além de políticas administrativas e adentra a responsabilidade das empresas de tecnologia.
O decreto prevê que a autoridade competente poderá definir critérios diferenciados para o cumprimento dos deveres, considerando fatores como o porte econômico do provedor, o nível de interferência na circulação de conteúdos, o estado da técnica e os riscos envolvidos, especialmente para pequenos provedores.
Combate à desinformação e defesa da democracia
Logo no início do terceiro mandato, Lula reorganizou a Secom com a criação da Secretaria de Políticas Digitais, responsável por formular políticas de liberdade de expressão, acesso à informação e enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio online. No mesmo dia, foi instituída a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) na AGU, com a missão de atuar em ações judiciais relacionadas à defesa das instituições e ao combate à desinformação sobre políticas públicas, inclusive em conteúdos de redes sociais.
A PNDD tem se posicionado ativamente contra conteúdos considerados desinformativos, por meio de notificações e medidas judiciais. Em 2024, a AGU notificou plataformas, buscou remoção de conteúdos e firmou acordo com o Ministério Público Eleitoral para lidar com casos de desinformação durante eleições. Em 2025, a Procuradoria realizou 141 notificações extrajudiciais e ajuizou sete ações judiciais relacionadas ao tema.
Outra iniciativa citada é uma portaria do então ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) que estabeleceu procedimentos para prevenir a disseminação de conteúdos “flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos” pelas plataformas. A medida foi editada no contexto de ameaças a escolas e prevê protocolos de crise e remoção de postagens, com ressalvas à garantia da liberdade de expressão.
Em outubro de 2023, um decreto presidencial criou um comitê interministerial para combater a desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e outras políticas de saúde pública, reunindo diversos órgãos do governo para desenvolver estratégias de comunicação e combate a notícias falsas.
Reestruturação da Secom e monitoramento de mídia
A estrutura da Secom foi novamente alterada em 2024, com a reorganização de suas áreas de comunicação digital. O Departamento de Canais Digitais ficou responsável por implementar políticas de comunicação digital e gerenciar canais oficiais do governo, com o objetivo de informar e promover o diálogo com a sociedade. O texto normativo não estabelece restrições à manifestação de opiniões ou críticas.
O governo também mantém estruturas de monitoramento do ambiente digital e das redes sociais como parte de sua política de comunicação. Esse acompanhamento visa avaliar a repercussão dos atos do Executivo em plataformas online, não indicando automaticamente uma tentativa de censura. Adicionalmente, uma portaria permitiu a contratação oficial de serviços de monitoramento e análise de mídia em diversos veículos de comunicação, incluindo jornais, televisão, rádio e sites noticiosos, abrangendo a produção de clippings e alertas sobre assuntos de interesse do Poder Executivo.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo jornal Gazeta do Povo.
