Flávio Bolsonaro detalha plano de governo com foco em segurança pública e reforma do STF

O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), apresentou nesta quinta-feira (13) um plano de governo que coloca o combate ao crime organizado e a redefinição do papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como pilares centrais de sua plataforma. O documento, lançado em evento, prevê medidas como a redução da maioridade penal, o endurecimento do cumprimento de penas e a classificação de facções criminosas como organizações terroristas. Paralelamente, a proposta busca limitar decisões monocráticas de ministros e transferir parte das competências criminais da Corte para outras instâncias.

Durante a transmissão de lançamento do plano, Flávio Bolsonaro declarou que a segurança pública será uma das primeiras prioridades de um eventual governo, prometendo uma “guerra” contra o crime organizado a partir de 2027. O vice da chapa, Alfredo Gaspar (PL), ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas, destacou que a proposta representa uma nova postura do governo federal frente à criminalidade.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela campanha do candidato.

Endurecimento do sistema prisional e combate ao terrorismo

Entre as medidas anunciadas para o setor de segurança, o plano de Flávio Bolsonaro contempla a criação de 500 mil novas vagas no sistema prisional e a construção de cinco novos presídios federais. A proposta também inclui a integração das forças policiais e o reforço na fiscalização de fronteiras. Um dos pontos mais enfáticos é a intenção de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações terroristas.

Flávio Bolsonaro associou essas propostas à necessidade de conter o avanço de grupos criminosos e o uso de tecnologias como drones em ataques. “O problema da segurança quem tem que resolver é a gente. São as nossas polícias, investimentos do governo federal, fazendo a nossa parte, fiscalizando as fronteiras, coibindo a entrada de fuzis e de drogas”, defendeu o candidato.

Reforma penal e maioridade penal reduzida

A legislação penal é outro foco central do programa. A proposta é diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelecer uma responsabilização mais severa para adolescentes entre 14 e 16 anos que cometerem crimes graves, como homicídio, estupro e tráfico de drogas de alto volume. O plano também prevê o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos, com o objetivo declarado de “acabar com a impunidade” e evitar que “presídio não é colônia de férias”.

Alfredo Gaspar complementou a visão, afirmando que “Enquanto o adversário alisa a cabeça de bandido, o governo Flávio Bolsonaro enfrentará a bandidagem para trazer paz ao Brasil”.

Propostas de reforma para o STF

O plano de governo de Flávio Bolsonaro também mira o Supremo Tribunal Federal, propondo mudanças que visam reduzir a concentração de poder na Corte e fortalecer o papel do Congresso Nacional. Entre as principais sugestões estão a limitação de decisões monocráticas, a retirada das competências criminais originárias do Supremo e alterações nas regras para ações de controle de constitucionalidade.

A proposta estabelece que decisões individuais de ministros não poderão se sobrepor indefinidamente a deliberações do Congresso em temas de grande impacto. Medidas urgentes tomadas monocraticamente deverão ser submetidas rapidamente ao plenário. A campanha argumenta que a cobrança por limites “não é atacar o Supremo”, mas sim “defender um STF forte, colegiado e concentrado em sua missão de guardar a Constituição”.

Outro ponto é a transferência dos processos criminais originários contra parlamentares e outras autoridades do STF para instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O plano também prevê revisar o alcance de instrumentos como ADPFs, ADIs e ADCs, limitando seu uso para levar ao Judiciário decisões que, segundo a campanha, deveriam permanecer no campo político e legislativo. Uma quarentena de um ano para autoridades que ocuparam ministérios ou secretarias estaduais antes de uma eventual indicação ao Supremo também é proposta.

A discussão sobre o STF se estendeu à crítica de medidas relacionadas à regulação das redes sociais, associada por Flávio Bolsonaro à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte. O candidato criticou o que chamou de “Ministério da Verdade” e prometeu o fim da “censura de rede social” em seu eventual governo.

Economia, mulheres e desenvolvimento regional no plano

Além da segurança e do STF, o plano de governo de Flávio Bolsonaro aborda a economia, as mulheres e o desenvolvimento regional. Na área econômica, a proposta inclui a redução de impostos sobre produção e consumo, a revisão da reforma tributária e a diminuição dos custos de energia e alimentos, associando a redução do tamanho da máquina pública ao alívio da carga tributária e ao aumento do poder de compra das famílias. “O governo gasta mais do que arrecada. Isso gera inflação, gera juros altos”, afirmou Flávio.

Um eixo específico, intitulado “Brasil por Elas”, dedica-se às mulheres, com propostas de proteção contra a violência, ampliação de creches, acesso a crédito e capacitação profissional. Coordenadora do plano econômico, Daniella Marques destacou que a iniciativa busca tratar de forma integrada questões como autonomia financeira, cuidado com filhos e idosos, e acesso a serviços de saúde.

O Nordeste, região de origem do vice Alfredo Gaspar, também recebe atenção especial. O plano prevê prioridade para obras de infraestrutura hídrica, projetos de desenvolvimento regional, expansão do Baixio do Irecê, investimentos na Transnordestina e no Trem do Nordeste. Gaspar ressaltou a importância da região como “porta de esperança para a economia do século 21”.