Entidades de imprensa expressam temor pela liberdade de imprensa após ação autorizada por ministro do STF.
Três das principais entidades representativas da imprensa brasileira – a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) – divulgaram uma nota conjunta nesta sexta-feira (11) para demonstrar profunda preocupação com a recente operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que teve como alvo o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, é vista pelas entidades como um risco à garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística.
A operação policial, endossada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitada pela Polícia Federal, teria como objetivo identificar a fonte que forneceu informações ao jornalista Luís Pablo. Segundo as informações divulgadas, Cutrim seria essa fonte, responsável por vazar detalhes de uma série de reportagens publicadas pelo jornalista em seu blog. As matérias em questão abordavam um suposto uso indevido de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, atual titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Esta não é a primeira vez que o jornalista Luís Pablo se vê no centro de uma investigação relacionada a estas reportagens. Em março deste ano, o próprio endereço residencial do comunicador no Maranhão foi alvo de busca e apreensão, também autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na época, o gabinete do ministro Flávio Dino emitiu nota negando as irregularidades apontadas na reportagem.
Ameaça à liberdade de imprensa e ao Estado Democrático de Direito
Na nota conjunta, ABERT, ANJ e ANER ressaltam que ações judiciais que resultam na quebra do sigilo da fonte carecem de amparo constitucional. Citam o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, que assegura que “é resguardado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”. As entidades argumentam que tais medidas abrem precedentes perigosos que ameaçam diretamente a liberdade de imprensa, um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito.
As associações defendem que eventuais questionamentos sobre reportagens devem ser conduzidos dentro dos marcos legais estabelecidos, que preveem mecanismos como o direito de resposta e ações por indenização. A violação do sigilo profissional e de suas fontes, segundo a nota, gera um clima de intimidação que é incompatível com o livre exercício do jornalismo e com os princípios democráticos.
O advogado de Raimundo Cutrim criticou a ação, afirmando ainda não ter tido acesso aos detalhes dos autos que justificaram a busca e apreensão. A repercussão das ações judiciais contra fontes e jornalistas em casos que envolvem figuras públicas levanta um debate sobre os limites da investigação e a proteção à atividade jornalística no país.
