Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anuncia acordo para guiar uso de inteligência artificial em eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), visando estabelecer boas práticas para o uso da inteligência artificial (IA) nas próximas eleições. A iniciativa resultará na divulgação de uma cartilha com diretrizes direcionadas a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais, com o objetivo de promover uma utilização “responsável” da tecnologia no pleito de 2026.

A expectativa é que o material ofereça orientações práticas, como a necessidade de rotulagem clara para conteúdos gerados por IA, identificando-os como material sintético. O documento também deverá alertar sobre os riscos da desinformação e a atuação de grupos organizados que empregam a tecnologia para atacar instituições democráticas e influenciar a opinião pública, as chamadas milícias digitais.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Advocacia-Geral da União.

O debate em torno do “deepfake do bem”

A discussão sobre o uso de “deepfakes do bem” ganhou força após a exibição de um vídeo criado por inteligência artificial durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. A produção utilizou algoritmos para simular a voz e a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarando apoio ao filho. O material gerou divergências entre ministros do TSE sobre a permissão do uso da tecnologia quando não há intenção de enganar eleitores.

A expressão “deepfake do bem” tem sido utilizada para definir conteúdos gerados por IA que recriam pessoas reais sem o propósito de atacar adversários, disseminar notícias falsas ou manipular a escolha do eleitor. Contudo, a resolução do TSE restringe o uso de materiais manipulados quando a alteração visa induzir o eleitor ao erro ou criar propaganda negativa. Ainda assim, a norma gera dúvidas em situações onde a IA recria a imagem ou voz de um candidato, aliado ou apoiador para fins de comunicação eleitoral.

Dúvidas jurídicas e próximos passos

Os ministros do TSE analisam diferentes interpretações jurídicas sobre o vídeo apresentado na convenção de Flávio Bolsonaro. A Corte debate se a ausência de intenção fraudulenta justifica o uso da tecnologia ou se a reprodução artificial de pessoas reais demanda regras mais rigorosas durante o período de campanha. O documento da AGU, que servirá de base para a cartilha do TSE, já recomenda que não sejam utilizados deepfakes de candidatos ou autoridades, inclusive de pessoas fictícias ou falecidas, pois tais conteúdos manipulados são vedados.

A iniciativa do TSE busca, portanto, conciliar a inovação tecnológica com a proteção do processo democrático, estabelecendo limites claros para o uso da inteligência artificial e reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade na comunicação política.