MP de Rondônia denuncia ex-juiz por emprestar celular a detentos e violar sigilo funcional
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou uma denúncia contra o ex-juiz substituto Robson José dos Santos, que ganhou notoriedade nacional por sua ascensão de vendedor de pipoca à magistratura. Santos é acusado de, entre 2023 e 2024, ter emprestado seu próprio celular a detentos para que realizassem ligações em uma unidade prisional e de ter facilitado o acesso indevido a sistemas judiciais. A denúncia formaliza acusações de violação de sigilo, prevaricação e abuso de autoridade.
Robson José dos Santos foi demitido do cargo em fevereiro deste ano, após ter seu estágio probatório rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Na ocasião, ele alegou ser vítima de racismo. A defesa do ex-juiz, por sua vez, nega as irregularidades e afirma que Santos é alvo de perseguição e “racismo institucional”, declarando que ele soube da denúncia pela imprensa, sem ter sido formalmente intimado.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério Público de Rondônia e reportagens do portal Metrópoles.
Detalhes da denúncia do MPRO
Segundo o procurador-geral de Justiça, Alexandre Jesus de Queiroz Santiago, a denúncia se baseia em três episódios distintos. O primeiro envolve a suposta ordem de Santos para que servidoras de seu gabinete entregassem senhas institucionais de uso pessoal a um indivíduo sem vínculo com o Poder Judiciário, o que teria permitido o acesso a sistemas internos e processos sob segredo de justiça. Essa conduta é tipificada como violação de sigilo funcional.
O segundo episódio, classificado como prevaricação imprópria, ocorreu quando o ex-juiz, na condição de responsável pela execução penal, entregou seu celular pessoal a detentos para que fizessem ligações. Ele também teria instruído uma servidora a ceder seu aparelho. O MP argumenta que Santos tinha o dever legal de impedir o uso de aparelhos de comunicação por parte dos internos.
O terceiro fato, considerado abuso de autoridade, teria acontecido em julho de 2023. Na ocasião, o então juiz teria exigido que agentes prisionais permitissem a entrada de uma pessoa sem vínculo com a administração pública para atender detentos, conduta que, segundo o procurador, não possuía amparo legal e visava favorecer indevidamente terceiros.
Tramitação no TJRO e contexto do ex-juiz
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) já iniciou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) referente ao caso. O desembargador Jorge Leal, relator do processo, determinou a notificação de Santos para que apresente sua defesa preliminar em até 15 dias. O sigilo da investigação foi parcialmente retirado, com a justificativa de que os fatos já são de conhecimento público.
Robson José dos Santos, oriundo de origem humilde em Recife (PE), trilhou um caminho notório até a magistratura, tendo trabalhado como vendedor de pipoca e picolé na infância. Ele prestou mais de 70 concursos públicos, incluindo 18 para a magistratura. Antes de ser empossado em 2023, ocupou diversos cargos no serviço público, como office boy, auxiliar de escritório, técnico em informática, guarda municipal, bombeiro militar, policial civil, técnico judiciário e analista judiciário.
Durante o estágio probatório de dois anos, que avalia a conduta do magistrado, o comportamento de Santos foi considerado incompatível com a magistratura. Além dos fatos agora denunciados pelo MPRO, relatos de servidores indicam que ele teria feito comentários depreciativos sobre um café da manhã organizado em sua homenagem e que era tratado de forma grosseira. Em gravações de sua defesa, Santos mencionou ter sido alvo de racismo, afirmando que sua trajetória de 30 anos de serviço público nunca resultou em acusações semelhantes até sua chegada a Rondônia.
