Senado aprova MP do Frete, mas anistia de multas gera impasse político
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) do Frete, que estabelece novos pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. A aprovação evitou uma iminente greve de caminhoneiros, mas o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um delicado momento político devido à inclusão de um polêmico artigo que anistia multas aplicadas a manifestantes que bloquearam rodovias após as eleições de 2022.
As informações foram apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo.
O que estabelece a nova MP do Frete?
A medida reestrutura as regras do transporte rodoviário de cargas, definindo uma tabela de preços mínimos, o chamado piso do frete. Este valor será atualizado semestralmente ou sempre que o preço do óleo diesel registrar uma alta superior a 5%. O objetivo principal é garantir que os valores pagos pelo transporte cubram os custos essenciais dos caminhoneiros, como combustível, pedágios e manutenção dos veículos, impedindo que trabalhem com prejuízo.
A fiscalização da nova tabela de preços foi endurecida. Empresas e transportadoras que contratarem fretes por valores inferiores ao piso estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estarão sujeitas a multas administrativas que podem variar entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, dependendo do porte da empresa e de sua reincidência.
Anistia de multas: o ponto mais controverso
O trecho mais polêmico da MP, incluído durante a tramitação no Congresso, é o que perdoa as multas impostas aos caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições presidenciais de 2022. Enquanto defensores da medida argumentam que as punições foram uma forma de perseguição política, o governo federal sustenta que a anistia fere o Estado de Direito e desautoriza o trabalho das forças de segurança que aplicaram as sanções na época.
O dilema de Lula: veto ou sanção?
O Planalto já indicou que o presidente Lula pretende vetar o artigo que concede anistia às multas. No entanto, essa decisão carrega um risco político considerável. Um veto pode afastar ainda mais a categoria dos caminhoneiros, historicamente ligada à oposição, do governo. Por outro lado, sancionar o texto implica em abrir mão de punições que o próprio governo considera importantes para garantir a ordem e a segurança nas estradas.
Reações do agronegócio e de empresas
O setor do agronegócio manifestou críticas à MP do Frete, considerando-a uma intervenção estatal excessiva na economia. Representantes do setor defendem que os preços de frete deveriam ser definidos pela livre negociação entre oferta e demanda, e não por uma tabela fixa. Empresas de transporte, por sua vez, alertam para a insegurança jurídica que as penalidades severas podem gerar no setor produtivo.
A decisão sobre o veto presidencial e as reações dos setores envolvidos moldarão os próximos capítulos na relação entre o governo Lula e a categoria dos caminhoneiros, além de impactar a dinâmica do setor de transporte de cargas no país.
