Ministro do STF pede detalhes sobre transparência e rastreamento de recursos públicos destinados por parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado apresentem, em até 30 dias, explicações detalhadas sobre as medidas adotadas para garantir a transparência na execução das emendas parlamentares. A decisão se insere no contexto de investigações que apuram suspeitas de irregularidades na alocação desses recursos públicos, com foco na fiscalização de como as verbas são distribuídas e rastreadas desde a indicação até a sua aplicação final.
Dino enfatizou que as emendas parlamentares são uma prerrogativa exclusiva dos congressistas em exercício para atender seus representados, e não para acordos ilícitos. A afirmação visa combater a alegação de que terceiros estariam atuando indevidamente na destinação dessas verbas, o que, segundo o ministro, desvirtua o propósito da ferramenta e pode configurar crime. A manifestação de Dino atinge diretamente figuras como o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha, apontados pela Polícia Federal como articuladores na destinação de emendas por meio de parlamentares ativos. Na semana passada, o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões de Costa Neto e R$ 6 milhões de Cunha.
Repercussões e medidas adicionais
Os bloqueios de valores determinados por Dino geraram reação no meio político, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, classificando a ação como uma “indevida intervenção judicial”. Em resposta, Dino reiterou que a atuação do Judiciário se limita a zelar pela constitucionalidade e legalidade na tramitação das emendas. Além da exigência de explicações às comissões, o ministro solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informações sobre a viabilidade técnica de padronizar os códigos contábeis utilizados na liberação das emendas, visando facilitar o acompanhamento dos valores. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos também foram acionados para apresentar dados sobre o cumprimento de medidas anteriores de controle e transparência.
As apurações em curso são um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado. A investigação aponta para supostos encaminhamentos irregulares de emendas, com destaque para a atuação de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora da presidência da Câmara. Segundo a PF, ela exercia controle sobre indicações desviadas de emendas do chamado “orçamento secreto”, e análises de seu celular indicariam que Valdemar Costa Neto atuava como um intermediário na definição e remanejamento de emendas, mesmo sem mandato parlamentar. O ministro reiterou a necessidade de apresentação de planos de trabalho para a execução orçamentária, reforçando que somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal e pela imprensa.
