Câmara Baixa francesa vota lei que pode garantir o direito à eutanásia
A França se aproxima de um marco histórico na legislação sobre o fim da vida. Nesta quarta-feira (15), a Câmara Baixa do Parlamento francês votará a adoção de uma lei que visa legalizar o direito à eutanásia, sob condições estritamente definidas. A proposta, uma das mais polêmicas defendidas pelo presidente Emmanuel Macron, alinha o país a uma lista seleta de nações que já permitem a prática, como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.
A legislação em debate reserva o direito à eutanásia para adultos que enfrentam doenças incuráveis e que sejam capazes de expressar seu desejo de forma livre e esclarecida. Um dos pilares da proposta é o sofrimento físico, que deve ser insuportável e resistente a tratamentos, ou quando o paciente opta por não seguir ou interromper um procedimento médico. A confirmação dos requisitos ficará a cargo de um médico, com posterior avaliação por um comitê, e a decisão final será do profissional de saúde, com a possibilidade de o paciente retirar o consentimento a qualquer momento.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Agence France-Presse (AFP).
Um caminho controverso e com obstáculos jurídicos
O percurso para chegar a esta votação decisiva foi descrito como uma “maratona de obstáculos” pelo relator do texto, Olivier Falorni. Após 14 anos de debates parlamentares, a lei enfrentou resistência significativa, especialmente na Câmara Alta, onde foi rejeitada. A Constituição francesa permite que a palavra final seja dada pela Câmara Baixa, o que levou à atual votação.
A oposição à lei se manifesta em diversas frentes. Partidos conservadores e de extrema-direita, como Republicanos e Reagrupamento Nacional, expressam preocupações com a possibilidade de abusos e consideram o texto “muito perigoso”. Grupos religiosos e organizações que historicamente se opõem ao aborto e à eutanásia organizaram protestos. Além disso, alguns organismos científicos e coletivos de pessoas com deficiência temem que a nova legislação possa gerar pressões para que indivíduos vulneráveis solicitem a eutanásia.
Próximos passos e o papel do Conselho Constitucional
Mesmo com a potencial aprovação na Câmara Baixa, o processo legislativo não se encerrará. O primeiro-ministro, Sebastien Lecornu, solicitou ao Conselho Constitucional da França que analise a legislação após sua aprovação. Este órgão tem o poder de declarar uma lei inválida ou emitir reservas, o que pode representar um novo desafio para a efetivação da eutanásia no país.
A promessa de uma lei sobre morte assistida foi feita pelo presidente Macron em 2022, durante sua campanha de reeleição. Caso aprovada, esta reforma se consolidará como uma das mais significativas no campo social francês, ecoando debates éticos e legais que moldam sociedades em todo o mundo.
