Moro questiona restrição de visitas a Bolsonaro
O senador Sergio Moro (PL-PR) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. Moro utilizou sua própria experiência como juiz na Operação Lava Jato, ao julgar o então presidente Lula (PT), para argumentar que a medida contra Flávio Bolsonaro carece de proporcionalidade e legalidade.
Em suas redes sociais, Moro relembrou que, durante sua prisão em Curitiba, Lula teve garantido o direito a visitas e a conceder entrevistas. “Nunca cogitei cercear o direito de visita ou de correspondência de Lula. Já Bolsonaro agora não pode mais receber visitas de seu filho, Flávio Bolsonaro, na prisão domiciliar e pelo jeito também não tem assegurado o direito de correspondência previsto na lei para todo preso. Falta proporcionalidade e legalidade à decisão do ministro Moraes”, escreveu o senador.
A declaração de Moro alinha-se a outras manifestações de líderes da oposição, que apontam uma suposta desigualdade de tratamento entre figuras políticas de diferentes espectros. O coordenador da pré-campanha do PL, senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou a decisão como uma “grave tentativa de silenciamento” e mencionou críticas internacionais sobre a imparcialidade de Moraes em seus casos. “O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais”, ressaltou Marinho.
Críticas da esquerda e justificativas da decisão
A interpretação da oposição, no entanto, é contestada pela esquerda. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que a comparação com as cartas de Lula não procede, pois a decisão de Moro que levou à prisão do petista não impunha restrições à comunicação. Segundo Farias, a leitura da “carta aos brasileiros” por Jair Bolsonaro buscava recolocá-lo no centro da campanha eleitoral, com o filho agindo como porta-voz, uma estratégia que, a seu ver, fracassou. Ele também mencionou que a defesa de Bolsonaro terá que explicar o descumprimento de decisões judiciais, sob risco de retorno à prisão.
Além de vetar os encontros entre Flávio Bolsonaro e seu pai, Alexandre de Moraes encaminhou uma cópia da decisão ao Ministério Público Eleitoral (MPE). A justificativa apresentada foi que a divulgação da “carta aos brasileiros” poderia configurar propaganda eleitoral antecipada. A defesa de Flávio Bolsonaro, por meio de nota do advogado Tracy Reinaldet, alegou que a decisão viola tanto os direitos do preso quanto os do advogado, uma vez que o senador também atua na defesa de Jair Bolsonaro. Reinaldet afirmou que Moraes contraria a jurisprudência do STF sobre a comunicação de presos e anunciou que serão tomadas as medidas cabíveis.
