Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por um período de 90 dias. A decisão, que impede o contato entre pai e filho até após o primeiro turno das eleições, marca uma mudança de postura em relação à divulgação de outras correspondências enviadas pelo ex-chefe do Executivo, que até então não haviam gerado sanções.
A medida foi tomada após uma provocação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitou ao ministro o retorno de Bolsonaro ao regime fechado e a abertura de investigação contra Flávio. Em resposta, Moraes optou por vetar as visitas e abriu prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele tinha conhecimento de que o conteúdo da carta seria divulgado nas redes sociais. A carta em questão pedia apoio ao filho e o apontava como seu porta-voz.
Essa nova determinação contrasta com a liberação de outras quatro cartas escritas por Bolsonaro nos últimos meses. Em dezembro de 2022, uma carta pública confirmando a pré-candidatura de Flávio à Presidência em 2026 foi divulgada pelo próprio senador sem qualquer consequência. Posteriormente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou mensagens de declaração de amor e de apoio à candidatura de Marcos Pollon, sem que houvesse providências judiciais.
A defesa de Flávio Bolsonaro classificou a decisão como “ilegal e inconstitucional”, argumentando que a medida restringe direitos assegurados ao ex-presidente e afronta o Estatuto da Advocacia, uma vez que o senador também atua como advogado de defesa do pai. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também criticou a medida, chamando-a de “autoritária” e “desproporcional”, e acusou parte do STF de se comportar como adversário político.
Diferenças de tratamento e contexto eleitoral
Analistas ouvidos pela reportagem levantam o debate sobre a uniformidade na aplicação das decisões judiciais. O advogado criminalista Eduardo Maurício aponta que a situação exige uma justificativa objetiva, pois houve duas cartas semelhantes divulgadas pela mesma pessoa, com resultados jurídicos distintos. A advogada constitucionalista Vera Chemin sugere que o contexto eleitoral pode ter influenciado a decisão mais recente de Moraes.
O ministro, ao justificar a suspensão, relembrou um episódio anterior em que Flávio Bolsonaro foi advertido por divulgar uma participação telefônica do pai em um ato público. Segundo Moraes, essa publicação contrariava a proibição de uso de redes sociais por terceiros imposta ao ex-presidente, servindo como precedente para a nova decisão. A medida cautelar imposta a Bolsonaro proíbe expressamente o uso de redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Direitos do preso e interpretações legais
A Lei de Execução Penal assegura ao preso o direito de manter contato com o mundo exterior por correspondência escrita, mas esse direito pode ser restringido por decisão judicial fundamentada. Advogados ouvidos pela reportagem divergem sobre se a divulgação de uma carta por um terceiro configura automaticamente descumprimento das restrições. Alguns defendem que a medida exige provas concretas de que o ex-presidente participou ativamente da estratégia de divulgação para contornar as proibições.
A defesa de Bolsonaro pretende buscar medidas judiciais para reverter a decisão. A situação também remete a casos como o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, durante seu período preso, comunicava-se com o público por meio de cartas divulgadas em atos de campanha e nas redes sociais, sem que isso resultasse em restrições similares.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados por veículos de imprensa e declarações de advogados e políticos.
