Promessa de Lula aos idosos esbarra em plano de cuidados que anda devagar

A promessa de que “a política de cuidado com os nossos velhinhos” seria levada “muito a sério” no próximo mandato, feita pelo presidente Lula (PT) em seu discurso de vitória, ecoou como um reconhecimento de dívida para com os mais de 36,6 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Contudo, para especialistas na área de envelhecimento e gestão de cuidados, a fala também serve como um chamado à cobrança, diante de um arcabouço legal e um plano de ações que, apesar de existentes, avançam em ritmo considerado lento.

A Política Nacional de Cuidados foi instituída em dezembro de 2024, seguida pelo lançamento do Plano Brasil que Cuida um ano depois. Este plano reúne 79 ações distribuídas em cinco eixos, com a participação de diversos ministérios e um investimento estimado em R$ 25 bilhões entre 2025 e 2027. No entanto, a implementação enfrenta obstáculos significativos.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Agência Lupa e entrevistas com especialistas na área.

Desafios na implementação e no orçamento

Apesar do reconhecimento do avanço na criação do arcabouço legal, especialistas criticam o ritmo de implementação. “Demorou um ano para o plano sair. E, para funcionar, depende de estados e municípios. As pessoas idosas não têm tempo para esperar”, aponta a enfermeira Yeda Duarte, professora da USP e coordenadora do estudo Sabe. Segundo ela, a dependência de estados e municípios para a execução das ações é um gargalo, pois a agilidade das políticas públicas varia consideravelmente entre as esferas de governo.

Estudos como o Sabe e o Fibra indicam que entre 30% e 35% dos idosos necessitam de auxílio em suas atividades diárias, o que representa mais de 10 milhões de pessoas. “A gente não tem um sistema público que responda a essa demanda”, afirma a assistente social Marília Berzins, presidente do Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento (Olhe).

Para a geriatra Karla Giacomin, coordenadora das diretrizes de Atenção à Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, o principal desafio é orçamentário, agravado pela fragmentação das ações entre diferentes ministérios e secretarias. “Cada política tem sua caixinha de orçamento. Na assistência social, o cuidado entra como mais uma coisa a ser feita”, explica. Ela ressalta a necessidade de uma articulação interministerial efetiva, que vá além da mera representação, e a clareza sobre as fontes de financiamento.

Marília Berzins reforça a importância da vinculação de recursos, pois a lei atual subordina o custeio à disponibilidade de cada ente federativo e depende da adesão voluntária de estados e municípios. O geriatra Eduardo Ferriolli, professor titular da USP e integrante de um comitê da OMS, lamenta a ausência de uma rede de cuidado ao idoso organizada nacionalmente, comparando a situação com a rede existente para gestantes, e aponta que a responsabilidade acaba recaindo sobre as políticas municipais.

Iniciativas locais e a fragilidade do plano federal

Na prática, o plano nacional tem chegado timidamente ao cuidado cotidiano. Atividades como dar banho, auxiliar na alimentação e fazer companhia ainda são, em grande parte, responsabilidade das famílias. Iniciativas municipais, como o programa Maior Cuidado, em Belo Horizonte (MG), buscam suprir essa lacuna. Voltado a idosos fragilizados e em situação de dependência, o programa se destaca pela articulação entre assistência social e saúde pública.

Em São Paulo, o Programa Acompanhante de Idosos (PAI) oferece suporte em atividades diárias e cuidados com a saúde, contando com 70 equipes vinculadas à atenção primária. Já o Padi Brasil, programa do Ministério da Saúde lançado neste ano, leva equipes multiprofissionais aos domicílios. No entanto, Yeda Duarte questiona a inovação do programa, argumentando que ele não difere significativamente do que o SUS já oferecia, e destaca que a execução do cuidado recai sobre o cuidador familiar, cuja disponibilidade diminui com a queda da fecundidade.

Karla Giacomin também diferencia o Padi de programas como o Maior Cuidado, que efetivamente levam um cuidador para dentro da casa do idoso, atuando não apenas na orientação, mas na execução das tarefas. O modelo de Belo Horizonte tem servido de inspiração para outras cidades e é reconhecido pela OMS como boa prática de cuidado integrado. No plano federal, a principal aposta equivalente é o piloto Cuidado em Casa, que atende cerca de 300 idosos em três cidades.

Cuidador não regulamentado e a escassez de vagas em ILPIs

Outro ponto crítico levantado pelos especialistas é a ausência de regulamentação da profissão de cuidador. Um projeto de lei que visava regulamentar a profissão foi vetado em 2019, e um novo texto ainda aguarda etapas de tramitação. “Ainda é uma terra de ninguém, cada um ensina do jeito que quer”, lamenta Marília Berzins. A falta de regulamentação dificulta a padronização da formação e a garantia de qualidade dos serviços.

A escassez de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) é outro gargalo. O financiamento dessas instituições é considerado irrisório no plano federal e insuficiente nos níveis estadual e municipal. Em Belo Horizonte, o valor repassado por idoso é de cerca de R$ 3.000 mensais, enquanto na maioria dos municípios o valor não ultrapassa R$ 250. Mesmo na capital mineira, faltam vagas, levando idosos a permanecerem internados em hospitais por longos períodos, o que se mostra financeiramente desfavorável ao SUS.

Em São Paulo, as vagas públicas são destinadas ao “fim da fila”, e as instituições filantrópicas recebem valores insuficientes. Os centros-dia, que acolhem idosos durante o dia, também são escassos, apesar de previstos na Política Nacional do Idoso desde 1994. O setor privado preenche essa lacuna, mas a um custo inacessível para a maioria.

Apenas 2% das cerca de 7.000 ILPIs no país são públicas e não se organizam por grau de dependência. O modelo inglês, com forte participação governamental, oferece desde apartamentos com cuidadores no prédio até casas especializadas para casos de demência avançada. Especialistas defendem um sistema completo, com apoio ao cuidador familiar, centros-dia, moradias adaptadas e ILPIs como último recurso, integrando diferentes modalidades de cuidado para atender às diversas necessidades da população idosa.