Itália recusa extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes
A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, negou o pedido de extradição de Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, proferida em 29 de abril de 2026 e divulgada nesta segunda-feira (26), baseou-se em receios sobre a imparcialidade do processo judicial no Brasil. Como consequência, a corte italiana revogou a proibição de Tagliaferro deixar o território italiano e determinou a devolução de seus passaportes e documentos de identidade retidos.
Os magistrados italianos consideraram que a participação de Alexandre de Moraes em diversas etapas da investigação, incluindo a condução do inquérito, a análise de provas e a adoção de medidas restritivas contra Tagliaferro, compromete a aparência de imparcialidade do procedimento. A corte avaliou que a sobreposição dessas funções, especialmente quando as revelações atribuídas ao ex-assessor também poderiam atingir o próprio ministro, gera dúvidas objetivas sobre a garantia de um julgamento justo. A substituição do magistrado ou a atuação de outros membros do tribunal não seriam suficientes para sanar as preocupações levantadas.
A análise italiana não representa uma absolvição de Tagliaferro das acusações que pesam contra ele no Brasil. A corte examinou apenas se as condições para a extradição eram adequadas, considerando as garantias processuais que seriam oferecidas ao acusado no país. A decisão das autoridades italianas se concentra na avaliação das condições do processo brasileiro e não no mérito das acusações em si.
Origem do caso e acusações contra Tagliaferro
O caso teve início após o vazamento de mensagens trocadas entre integrantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, quando ele presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Tagliaferro, que atuava na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, foi apontado como envolvido na produção de relatórios paralelos contra alvos críticos ao Judiciário ou ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Após deixar o Brasil e se estabelecer na Itália, Tagliaferro foi detido em outubro de 2025 para ser notificado sobre o pedido de extradição, mas foi liberado posteriormente, sob proibição de deixar o país.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro ao STF por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em novembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia, formalizando o início da ação penal. Alexandre de Moraes, por sua vez, negou a existência de irregularidades nos procedimentos relacionados às mensagens e conduziu a investigação sobre o vazamento, o que gerou questionamentos da defesa de Tagliaferro sobre sua atuação no caso.
A corte italiana também considerou de natureza política a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para os magistrados, o risco de comprometimento do direito de defesa justificou a recusa da extradição com base no tratado bilateral entre Brasil e Itália, enfatizando a necessidade de assegurar um julgamento imparcial e o pleno exercício da defesa.
As informações foram apuradas com base em reportagens divulgadas pela imprensa.
