Programa Farmácia Popular atua como escudo financeiro para famílias brasileiras
O Farmácia Popular, programa governamental que oferece medicamentos e outros itens de saúde a preços acessíveis, transcende sua função de política sanitária e se configura como um importante mecanismo de proteção da renda familiar. Para uma parcela significativa da população, o acesso a remédios de uso contínuo fornecidos pelo programa é crucial para evitar que os gastos com saúde se tornem catastróficos, conforme definem a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Banco Mundial.
A constatação é fruto de uma nota técnica elaborada pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da USP, em colaboração com o Grupo de Estudos em Economia da Saúde e Criminalidade da UFMG. Ao analisar dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, os pesquisadores mensuraram o peso dos itens cobertos pelo Farmácia Popular no orçamento doméstico. A lista abrange medicamentos essenciais para condições crônicas como hipertensão, diabetes e asma, além de itens como anticoncepcionais, absorventes e fraldas geriátricas.
Embora a média de gastos com esses produtos represente uma parcela pequena da renda para a maioria das famílias — até 0,7% para metade dos usuários —, o estudo aponta para um cenário alarmante na ponta da distribuição de renda. Os 5% de famílias com maior comprometimento financeiro chegam a destinar 12,6% de sua renda total a esses itens. Quando se considera a renda disponível (após despesas com alimentação e moradia), essa proporção salta para 45,8%.
Gastos catastróficos: uma realidade para milhões
O estudo detalha que aproximadamente 1,14 milhão de famílias gastam mais de 10% de sua renda com os produtos do Farmácia Popular, ultrapassando o limite estabelecido pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para gastos catastróficos em saúde. A economista Monica Viegas Andrade, coordenadora da pesquisa, ressalta a gravidade do dado: o critério internacional considera todos os gastos com saúde, e essas famílias já atingem o limiar apenas com os itens cobertos pelo programa, sem contar consultas, exames ou outros medicamentos.
A vulnerabilidade é acentuada entre os mais pobres. Famílias pertencentes aos 10% de menor renda representam 16% do grupo mais onerado financeiramente, em contraste com os 2,6% das famílias mais ricas. Para os mais pobres, esses itens consomem 15,7% da renda total, enquanto para os mais ricos, essa fatia é de 10,3%. Em termos de gasto total com saúde, os produtos do Farmácia Popular chegam a representar um quarto do orçamento para as famílias de menor renda.
Itens essenciais e o impacto na rotina dos mais pobres
Entre as famílias de menor renda, absorventes são o item mais frequentemente adquirido, presente em 42% dos lares do décimo inferior da distribuição de renda. A partir do quinto décimo, medicamentos para hipertensão lideram as compras. Os dados, referentes ao período 2017-2018, ainda consideram o copagamento em alguns itens, que foi totalmente extinto em fevereiro de 2025. Embora não seja possível quantificar o impacto exato da gratuidade total com os dados atuais, a expectativa é de que os mais pobres sejam os maiores beneficiados, visto que a redução de um mesmo valor absoluto representa uma parcela maior de seu orçamento.
O número de usuários do programa, que havia sofrido uma queda entre 2016 e 2020 devido a cortes orçamentários, retomou uma trajetória de crescimento a partir de 2023, atingindo 12,91 milhões de pessoas em 2026. No entanto, a pesquisadora alerta que a vulnerabilidade pode ser ainda maior do que o estudo aponta, pois a análise abrange apenas aqueles que conseguiram adquirir os medicamentos. A necessidade de receita médica, que depende de consultas e diagnósticos, representa uma barreira adicional para muitos.
Acesso à saúde e consequências de cortes orçamentários
A pesquisa revela que 14,4% das famílias relataram ter necessidades de medicamentos não atendidas, e 19,6% citaram carência de serviços de saúde. A chance de famílias mais ricas ficarem sem o medicamento necessário era 48% menor do que a das famílias mais pobres. Essa disparidade sugere que parte da população de baixa renda pode sequer chegar à etapa de obter um diagnóstico e uma prescrição médica.
Histórico de estudos corrobora o impacto do custo no acesso ao tratamento. Aumento nos preços pagos pelos pacientes em 2009 levou a uma queda no uso do programa, enquanto a gratuidade de alguns medicamentos em 2011 impulsionou o acesso e a regularidade das retiradas. Avaliações anteriores também associaram a expansão do Farmácia Popular à redução significativa de internações e mortes por hipertensão e diabetes.
Diante desse cenário, a economista Mônica Viegas Andrade adverte que cortes no orçamento do Farmácia Popular podem gerar custos futuros mais elevados para o Sistema Único de Saúde (SUS). A instabilidade do financiamento, definido anualmente no orçamento federal, é um ponto crítico. Ela defende a criação de mecanismos de proteção que garantam estabilidade e uma perspectiva de financiamento de longo prazo, independentemente das prioridades governamentais.
Expandindo a cobertura para transtornos mentais
Andrade também aponta uma lacuna importante na lista de condições cobertas pelo programa: os transtornos mentais. Com o aumento expressivo nos afastamentos do trabalho por essas condições em 2024, a inclusão de antidepressivos e estabilizadores de humor no Farmácia Popular seria crucial. Esses medicamentos, de uso prolongado e custo elevado, representam um fardo financeiro significativo para famílias de menor renda, reforçando a necessidade de ampliar o escopo do programa como política de proteção social e de saúde.
As informações foram reunidas a partir de uma nota técnica do Made (USP) em parceria com o Grupo de Estudos em Economia da Saúde e Criminalidade da UFMG, utilizando dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE.
