A equipe de Flávio Bolsonaro (PL) articula uma reforma no Orçamento da União que pode funcionar como um novo “teto de gastos”, com o objetivo de flexibilizar percentuais mínimos de aplicação de recursos em áreas essenciais e obrigatórias, ao mesmo tempo em que se mantém o rigor fiscal e o controle da dívida pública. A iniciativa busca resgatar a premissa do teto de gastos aprovado em 2016, durante o governo de Michel Temer, que limitava o crescimento das despesas à inflação e impunha escolhas para a contenção de gastos. A proposta, conforme apurado, visa superar a rigidez atual que comprime investimentos e custeio devido ao engessamento de despesas obrigatórias, como as de saúde e educação.

A reforma orçamentária proposta pela equipe econômica de Flávio Bolsonaro prevê a revisão de despesas com base no conceito de “orçamento base zero” e a partilha da responsabilidade fiscal entre os Poderes. A ideia, defendida por Daniella Marques, principal assessora de Flávio na área econômica, é promover um ajuste fiscal focado no controle de gastos, sem a necessidade de novos tributos. A estratégia combina um limite geral para as despesas com uma revisão estrutural, embora os percentuais exatos a serem alterados nas rubricas orçamentárias ainda não tenham sido detalhados, mas visam uma economia de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Tarcísio de Freitas endossa a agenda de reforma orçamentária

A agenda de reforma do Orçamento já foi apresentada ao mercado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que chegou a ser cotado para a Presidência. Em eventos realizados em abril e novembro de 2025, Tarcísio defendeu a reforma orçamentária, a desindexação de despesas e a desvinculação de receitas como meios para otimizar o gasto público e ampliar os investimentos. A busca por maior flexibilidade na alocação de recursos, reduzindo automatismos que limitam a margem de manobra dos gestores, é uma demanda crescente entre governantes em todos os níveis federativos. Um exemplo dessa demanda é a Emenda Constitucional 136/2025, promulgada em setembro de 2025, que alterou as regras de pagamento de precatórios e dívidas judiciais para aliviar a pressão fiscal sobre a União, estados e municípios.

Em contraste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criticado o que chama de “sequestro” de verbas por meio de emendas parlamentares, um problema que, segundo análises, afeta uma parcela reduzida do orçamento, uma vez que 92% das despesas primárias são obrigatórias e apenas 8% são de livre destinação.

Confronto eleitoral e propostas de ajuste fiscal

O ajuste fiscal se tornou um ponto central no confronto eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro. A campanha petista tem levantado a suspeita de que o corte de até R$ 250 bilhões no Orçamento, estudado pela equipe de Bolsonaro, poderia impactar programas sociais e aposentadorias. Flávio Bolsonaro, por sua vez, tem refutado essas alegações, reafirmando seu compromisso com a manutenção dos benefícios sociais. A estratégia da campanha de direita para alcançar a economia desejada passa pela reestruturação do Estado, com a extinção de ministérios, cortes em cargos comissionados e despesas administrativas, além do combate a supersalários e fraudes, e a retomada de privatizações e concessões.

O plano visa reduzir as despesas e a necessidade de financiamento do governo, com o objetivo de diminuir as taxas de juros e, consequentemente, os gastos com a rolagem da dívida pública. A equipe de Flávio Bolsonaro estuda a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda durante o período de transição, caso vença as eleições. Essa iniciativa seria o oposto da PEC negociada por Lula com o Congresso em 2022, que visava ampliar o espaço para gastos, enquanto a proposta de Bolsonaro buscaria conter despesas. A redução de impostos, por outro lado, é vista como uma medida que dificultaria o ajuste fiscal, ao diminuir receitas e a capacidade de corte de cargos.

Flávio Bolsonaro aponta “tirar Lula do poder” como maior ajuste fiscal

Flávio Bolsonaro tem defendido que a maior medida de ajuste fiscal para o Brasil seria a saída de Lula da presidência, argumentando que o governo petista é responsável pelo encarecimento da dívida pública, que alcançou R$ 11 trilhões. Segundo o candidato do PL, a taxa Selic, que atingiu 14%, poderia estar em 7% se houvesse maior confiança dos investidores, gerando uma economia de R$ 1 trilhão em quatro anos apenas com juros. As informações foram apuradas a partir de declarações e propostas divulgadas pela campanha de Flávio Bolsonaro e análises econômicas sobre a gestão fiscal do governo federal.