A aclamação do documentário “Naza”, que aborda supostas ações de soldados israelenses em Gaza, gerou repercussão internacional, com o Hamas solicitando seu uso como prova em tribunais contra Israel. No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem indicam que o impacto legal do filme em investigações em andamento no Tribunal Penal Internacional (TPI) e na Corte Internacional de Justiça (CIJ) é incerto e improvável de se traduzir em avanços concretos.

O documentário, apresentado no Festival de Veneza em setembro, baseia-se em depoimentos anônimos de militares israelenses que admitem ter alvejado civis palestinos e destruído infraestrutura em Gaza, indo além de objetivos militares diretos. A sigla “naza”, que dá nome ao filme, refere-se a “dano colateral” em hebraico, um termo supostamente utilizado para justificar ações que resultavam na morte de dezenas de civis.

O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, reagiu à divulgação do filme, solicitando a abertura de uma investigação contra os participantes anônimos. Segundo o comunicado, o “filme apresenta uma narrativa falsa, enganosa e tendenciosa, que difama o Estado de Israel e o Exército em todo o mundo”. As Forças de Defesa de Israel (IDF) também contestaram o documentário, alegando que ele se baseia em depoimentos anônimos com inconsistências técnicas e juramentadas, e que os envolvidos não teriam conhecimento real da estratégia militar ou participação nos episódios descritos. As IDF defendem que suas operações em Gaza são direcionadas exclusivamente contra organizações terroristas.

Atualmente, Israel enfrenta duas frentes judiciais internacionais: na CIJ, a África do Sul o acusa de violar a Convenção sobre o Genocídio; e no TPI, há pedidos de prisão contra Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza. O TPI também solicitou a prisão de líderes do Hamas, que desde então faleceram.

Desafios para a admissibilidade legal

Especialistas em direito internacional apontam obstáculos significativos para que os depoimentos de “Naza” sejam utilizados como prova robusta nos tribunais. Kevin Jon Heller, consultor especial para crimes de guerra no TPI, embora reconheça que os tribunais analisarão o filme, expressa dúvidas sobre sua importância nos processos judiciais. Um dos principais desafios é o anonimato dos depoentes, que, segundo Heller, pode diminuir o peso probatório, mesmo que não os torne automaticamente inadmissíveis.

Outro ponto crucial é que o TPI foca em acusações contra indivíduos, e não contra Estados. Portanto, seria necessário que os soldados entrevistados apresentassem provas concretas que incriminassem figuras específicas, algo que o documentário não demonstra claramente. Além disso, a lentidão e a carga política dos processos em tribunais internacionais, especialmente em casos envolvendo Israel, podem influenciar a forma como as evidências são tratadas.

Impacto moral e opinião pública

Diante das barreiras legais, o principal efeito do documentário “Naza” pode ser de natureza indireta e moral. João Paulo Charleaux, autor do livro “As Regras da Guerra”, sugere que filmes como este amplificam a reprovação moral ao comportamento israelense no conflito, gerando maior ultraje e condenação na opinião pública global. Ele compara a situação ao documentário “The Act of Killing”, que, apesar de gerar indignação sobre massacres na Indonésia, não resultou em condenações penais, mas impulsionou um debate público crucial.

Charleaux ressalta que a condenação moral possui um peso considerável, e que o conflito atual já deixou Israel em uma posição desfavorável perante o tribunal da opinião pública. “Isso demonstra que, mesmo obtendo vitórias do ponto de vista tático e estratégico, você pode ter uma derrota política, o que pode fazer com que você perca a guerra”, conclui.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela reportagem.