Parlamento polonês dá passo significativo para liberalizar leis do aborto

Em uma votação que pode marcar um ponto de virada nas leis de interrupção da gravidez na Polônia, o Parlamento do país aprovou nesta terça-feira (20) dois projetos de lei destinados a flexibilizar o acesso ao aborto. A nação europeia, conhecida por ter uma das legislações mais restritivas do continente, viu a Câmara aprovar medidas que descriminalizam parcialmente o procedimento e reverterem uma decisão de 2020 que proibia o aborto em casos de anomalias fetais graves. As propostas, no entanto, ainda dependem da sanção do presidente Andrzej Duda para se tornarem lei.

O primeiro projeto, impulsionado por partidos da coalizão governista de centro e pró-europeia, como a Coalizão Cívica (KO) do primeiro-ministro Donald Tusk e o partido A Esquerda, visa descriminalizar o aborto e eliminar as penas para quem auxilia na realização do procedimento, que atualmente podem levar a até três anos de prisão. Já o segundo projeto, apresentado por aliados mais conservadores da coalizão, como Polônia 2050 e o Partido Popular Polonês (PSL), busca anular os efeitos de uma decisão do Tribunal Constitucional de 2020. Essa decisão havia restringido severamente o aborto, proibindo-o mesmo em casos de má-formação fetal grave, que antes representavam a vasta maioria dos abortos legais no país.

A aprovação desses projetos reflete o compromisso do governo Tusk, que prometeu durante a campanha eleitoral de 2023 uma revisão das leis restritivas sobre o aborto. Apesar de divergências internas na coalizão terem atrasado o processo, os parlamentares conseguiram chegar a um consenso para avançar com as propostas. O primeiro projeto foi aprovado por uma margem apertada de 217 votos a favor contra 213 contrários, com três abstenções. O segundo, com um teor mais conciliador entre as alas da coalizão, obteve 233 votos a favor, 203 contra e uma abstenção.

Contexto de restrições e o impacto na saúde pública

Atualmente, a lei polonesa permite a interrupção da gravidez apenas em duas situações extremas: quando a gravidez é resultado de um crime, como estupro ou incesto, ou quando a vida ou a saúde da gestante está em risco. A decisão de 2020 do Tribunal Constitucional, que proibiu o aborto em casos de malformações fetais severas, foi particularmente drástica, visto que, antes dela, cerca de 98% dos abortos legais realizados na Polônia ocorriam por esse motivo. Dados do Fundo Nacional de Saúde da Polônia (NFZ) revelam o impacto dessa restrição, com apenas 573 abortos realizados em hospitais públicos no primeiro semestre de 2026 e 851 em todo o ano anterior.

Caminho para a sanção presidencial e possíveis desdobramentos

As novas restrições impostas em 2020 geraram uma onda de protestos em todo o país, sendo consideradas as maiores manifestações populares na Polônia desde o movimento anticomunista de 1989. Agora, a responsabilidade de decidir o futuro dessas leis recai sobre o presidente Andrzej Duda. Conservador e nacionalista, Duda foi eleito com o apoio do partido Lei e Justiça (PiS), que foi o principal responsável pela imposição da decisão judicial de 2020. Sua decisão sobre os projetos de lei aprovados pelo Parlamento será crucial para determinar se a Polônia dará um passo em direção à flexibilização do acesso ao aborto ou manterá suas rigorosas restrições.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados por agências de notícias internacionais e reportagens locais.