Decisões do TSE visam coibir propaganda eleitoral considerada irregular
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça determinou neste domingo (11) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire anúncios impulsionados no Facebook que acusavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) de ser contra o fim da escala de trabalho 6×1. Em outra decisão, o ministro ordenou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) remova, em até três horas, cinco postagens no Instagram com conteúdo crítico a Flávio Bolsonaro.
As decisões atendem a representações da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou propaganda negativa e uso indevido de canais institucionais para fins eleitorais. Mendonça considerou que a lei eleitoral veda a utilização de recursos financeiros para ampliar a difusão de mensagens predominantemente negativas contra candidaturas adversárias, assim como a veiculação de propaganda em perfis institucionais de pessoas jurídicas.
O ministro determinou que a Meta, controladora do Facebook, desative os anúncios do PT e apresente os valores investidos. Quanto à CUT, a ordem para remoção das postagens inclui uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela imprensa.
Anúncios do PT sobre escala 6×1 considerados propaganda negativa
O PT havia publicado um vídeo no Facebook afirmando que Flávio Bolsonaro era contra a proposta de fim da escala 6×1 e que o PL estaria fazendo campanha contra a medida. Embora anúncios pagos sejam permitidos pela legislação eleitoral, Mendonça avaliou que as peças foram utilizadas para fazer propaganda negativa, o que é expressamente vedado.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 está marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a próxima quarta-feira (14). A decisão do TSE sobre os anúncios do PT adiciona um elemento de tensão ao debate sobre a proposta.
CUT obrigada a retirar posts com acusações contra Flávio Bolsonaro
Em um processo separado, Mendonça determinou a remoção de cinco publicações da CUT no Instagram. As postagens, feitas entre 25 de setembro e 6 de outubro, associavam Flávio Bolsonaro a milícias e ao “Escritório do Crime”, sugeriam que ele congelaria aposentadorias e impediria o aumento do salário mínimo, além de ligá-lo à perda da folga semanal e ao fim da extinção da escala 6×1. Uma das peças também mencionava Donald Trump e o Pix.
O ministro ressaltou que, embora entidades sindicais tenham o direito de participar do debate público, o uso de seus canais institucionais para veicular propaganda que promova ou prejudique candidaturas específicas configura conduta vedada. As cinco postagens somavam mais de 29 mil curtidas e cerca de 4,5 mil comentários.
O mérito das acusações e a eventual aplicação de multas eleitorais serão analisados após a defesa da CUT e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O relator, contudo, negou o pedido para proibir a CUT de futuras manifestações político-eleitorais. A decisão liminar ainda será submetida ao referendo do plenário do TSE.
