Decisão nos EUA prorroga prazo para manifestação de Trump Media e Rumble em processo contra Alexandre de Moraes

A juíza Mary S. Scriven, da Justiça Federal da Flórida, atendeu ao pedido da Trump Media e da Rumble para estender o prazo de manifestação em uma ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado a extinção do processo, e a decisão desta terça-feira (7) adia a resposta das empresas para o dia 14 de julho de 2026.

A magistrada fundamentou sua decisão afirmando que “quaisquer questões relacionadas a se o Brasil é a parte legítima interessada podem ser abordadas na resposta dos Autores à petição de extinção do processo”. Com isso, a petição de emergência das empresas para prorrogação de prazo foi deferida.

O Brasil havia protocolado na segunda-feira (6) uma manifestação na Justiça americana, argumentando contra a extensão do prazo. A AGU sustentou que a Trump Media e o Rumble já estavam cientes do prazo original desde 23 de junho de 2026, data em que o tribunal determinou que as empresas apresentassem sua resposta. Além disso, o documento brasileiro ressaltou que as empresas estavam cientes dos fundamentos da petição de extinção desde 15 de junho de 2026, quando a AGU apresentou seu pedido formal.

Contexto da ação judicial

A Rumble e a Trump Media ingressaram com a ação na Justiça dos Estados Unidos no ano passado. As empresas alegam que as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes em relação à plataforma de vídeos seriam ilegais sob a legislação americana. A Trump Media, principal produto da empresa de mídia do ex-presidente Donald Trump, está envolvida na ação pois a Rumble fornece serviços de nuvem para a Truth Social, plataforma da empresa.

A decisão da juíza de conceder mais tempo para a manifestação das empresas adia o avanço do processo que busca questionar judicialmente as decisões de Moraes no exterior.