Governo Lula busca acelerar votação da PEC da Segurança Pública no Senado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja votada no Senado antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). O senador Camilo Santana (PT-CE) fez um apelo direto ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria seja apreciada ainda nesta semana, buscando um acordo com a oposição para destravar a votação.
A PEC da Segurança Pública é considerada uma pauta prioritária para a reta final da campanha petista. No entanto, sua tramitação está sendo dificultada por emendas apresentadas pela oposição que propõem a redução da maioridade penal. O governo deseja que a discussão sobre a maioridade penal seja tratada em uma PEC separada, seguindo um entendimento que já teria sido firmado na Câmara dos Deputados.
“Fiz um apelo para que ele conversasse com a oposição para não impedir a votação essa semana”, declarou Camilo Santana na terça-feira (20), em Brasília. O senador acusou a oposição de usar a emenda sobre a redução da maioridade penal como manobra para adiar a aprovação da PEC da Segurança Pública.
A proposta de segurança pública defendida pelo governo prevê um modelo inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), o que seria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A ideia é fortalecer órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de buscar maior articulação entre as forças de segurança do país.
O impasse da maioridade penal
O cerne do impasse reside nas emendas apresentadas pela oposição, majoritariamente composta por parlamentares do PL. Eles defendem a inclusão da redução da maioridade penal para 14 anos no texto da PEC, argumentando que jovens nessa faixa etária deveriam ser julgados como adultos em casos de crimes hediondos. Em contrapartida, o governo Lula propõe o limite de 16 anos, com a ressalva de que os menores infratores cumpririam pena em presídios separados, e insiste que o debate sobre a redução da maioridade penal deve ocorrer em outra proposição legislativa.
Alcolumbre adia votação e busca acordo
A votação da PEC da Segurança Pública estava inicialmente prevista para a terça-feira (20), mas foi retirada de pauta por Davi Alcolumbre após divergências entre os senadores. O presidente do Senado justificou a decisão alegando que as novas emendas poderiam descaracterizar a proposta já aprovada na Câmara, forçando seu retorno àquela casa. Alcolumbre optou por conceder mais tempo para que os parlamentares alcancem um consenso, evitando uma “discussão açodada” que pudesse inviabilizar o avanço da matéria.
As informações foram reunidas a partir de declarações divulgadas pelo senador Camilo Santana e informações sobre a tramitação da PEC no Senado.
