Fachin redistribui apurações e mantém caso Master sob sua alçada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria dos inquéritos da Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida atende, em parte, a uma solicitação de redistribuição que havia sido motivada por uma representação do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, Fachin manteve sob sua própria relatoria, por um período máximo de 90 dias, a investigação referente a um suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.
Inicialmente, os processos foram remetidos à Presidência do STF em 12 de setembro de 2026. A justificativa para tal transferência incluía a representação de Alexandre de Moraes, que apontava supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das apurações por Mendonça. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a investigação de Mendonça, o que, segundo Fachin, esvaziou a base para manter os autos na Presidência.
Apesar de devolver os casos do INSS, Fachin optou por manter sob sua responsabilidade os procedimentos da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades relacionadas ao Banco Master. O ministro atuará nesses casos por um prazo de até 90 dias, a contar de 12 de setembro, focando em decisões urgentes, como a revisão de prisões preventivas. A permanência do caso Master na Presidência será reavaliada após a conclusão do julgamento pelo plenário sobre a abertura de investigação contra Moraes, o término do prazo regimental de pedido de vista do ministro Flávio Dino, ou a entrega de um relatório detalhado da Polícia Federal sobre menções a ministros do STF nas investigações.
Contexto e próximos passos da decisão
A discussão sobre a relatoria dos casos teve início em 15 de setembro, com uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes, mas foi suspensa devido a um pedido de vista de Flávio Dino. A decisão de Fachin desta quinta-feira será submetida ao referendo do plenário do STF. Nesta ocasião, a Presidência poderá apresentar uma proposta final para o desmembramento das apurações.
Em setembro, Fachin já havia afastado Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, e desde então, o presidente do STF arquivou oito investigações ligadas a esse processo. A decisão de manter o caso Master sob sua alçada por um período determinado visa garantir a continuidade das apurações enquanto o plenário delibera sobre as questões de relatoria e a investigação contra Moraes.
