Plenário da Câmara analisa duas medidas provisórias que somam R$ 11,3 bilhões em créditos extraordinários nesta terça-feira (8). Os recursos são destinados à reconstrução de áreas afetadas por enchentes e ao programa de subsídio ao óleo diesel, com o objetivo de evitar a perda de eficácia das propostas devido ao vencimento iminente de seus prazos.
A Casa avaliará duas propostas essenciais para o governo federal. A primeira prevê a liberação de R$ 1,305 bilhão para os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e das Cidades. O montante será direcionado para auxiliar municípios que sofreram com fortes chuvas, provendo moradias temporárias para desabrigados, reforçando a assistência social e apoiando a construção de novas unidades habitacionais. A segunda medida, que concentra a maior parte dos fundos com R$ 10 bilhões, destina-se ao Ministério de Minas e Energia para subsidiar o diesel rodoviário até o final de 2026.
A necessidade do subsídio ao diesel surge em um contexto de instabilidade internacional. O governo argumenta que a escalada das tensões no Oriente Médio elevou os preços do petróleo, gerando preocupações sobre repasses aos consumidores no mercado interno. Um programa de subsídio de R$ 0,35 por litro foi implementado em maio, mas encerrado na semana passada com a aparente estabilização dos preços internacionais. Contudo, a recente declaração de suspensão do cessar-fogo entre os Estados Unidos e o Irã reacende o temor de uma retomada da necessidade de ajuda governamental.
Pressão sobre as contas públicas e uso de créditos extraordinários
A aprovação dessas medidas representa um aumento nas despesas extraordinárias da União em um momento de forte pressão sobre as contas públicas. Créditos extraordinários são um mecanismo constitucional previsto para despesas urgentes e imprevisíveis, e têm sido a ferramenta utilizada pelo governo para responder a crises climáticas e econômicas. O parecer aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) aponta que a maior parte dos recursos está ligada aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo, que motivou a subvenção temporária ao diesel para proteger a economia doméstica.
Caso a Câmara conclua a análise das medidas provisórias dentro do prazo constitucional, os R$ 11,3 bilhões em créditos extraordinários serão definitivamente autorizados, impactando as despesas emergenciais do governo federal em 2026. A tramitação acelerada se deve à proximidade do vencimento das propostas, que já avançaram no Senado e passaram pelas comissões mistas do Congresso.
