Aprovação de PEC da Transição Enfrenta Desafio com Parlamentares de Saída

Uma eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das Eleições de 2026 colocará a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição como um dos primeiros testes de fogo antes mesmo da posse presidencial. O principal desafio para Flávio e a cúpula do Partido Liberal será convencer os parlamentares que estão em fim de mandato a votarem a favor da proposta, que visa alterar regras fiscais e orçamentárias para viabilizar medidas econômicas durante a mudança de governo. No Senado, 38 parlamentares se despedem da Casa, enquanto na Câmara, 197 deputados encerram seus mandatos. Juntos, esses 235 congressistas representam quase 40% do Congresso Nacional (39,56%).

Especialistas apontam que o perfil e os interesses desses parlamentares que deixam o Congresso serão fatores cruciais na votação da PEC. A proposta, no contexto de uma hipotética gestão de Flávio Bolsonaro, seria utilizada para modificar o Orçamento de 2027 e implementar um plano de ajuste das contas públicas com medidas de contenção de despesas. No entanto, parlamentares que não conseguiram a reeleição ou que deixarão o Congresso para compor governos estaduais em 2027 tendem a não ter incentivo para assumir o desgaste de um pacote de cortes de gastos, medida que gera rejeição popular imediata e atinge bases eleitorais diretas.

Para contornar essa situação, a base política de Flávio Bolsonaro no Congresso terá que se dedicar intensamente à construção de consensos, especialmente entre os partidos de centro-direita e do Centrão, como PSD, PP, União e MDB, em um prazo apertado. O especialista em política Juan Carlos Arruda, diretor do Ranking dos Políticos, ressalta que a matemática do Congresso é implacável, e a aprovação de uma PEC da Transição se torna ainda mais complexa quando os votantes não serão os mesmos com quem o novo presidente governará.

O Convencimento de Parlamentares em Despedida

A lógica política em Brasília tradicionalmente opera sob a ótica da troca de capital político e governabilidade. No período de transição, o presidente eleito ainda não detém o poder formal de nomear cargos, estruturar ministérios ou liberar emendas, pois essas prerrogativas permanecem com o governo em exercício. Para um parlamentar que encerra seu mandato, a promessa de influência em um governo que só iniciará em 2027 torna-se vazia, gerando incertezas sobre o apoio à aprovação de uma PEC.

As recentes eleições provocaram perdas significativas em partidos que historicamente lideram votações no Parlamento. No Senado, 18 senadores titulares foram derrotados, nove tentaram outros cargos e 13 nem concorreram. O PSD foi o partido do Centrão que mais perdeu espaço, com menos nove cadeiras, seguido por PP, MDB, Republicanos, Avante e Podemos, que perderam uma cadeira cada. Na Câmara, 212 dos 513 deputados deixarão a Casa em 2027, incluindo 197 em fim de mandato e 15 que migrarão para o Senado. As legendas de centro e centro-direita, como a Federação União Progressista, que perdeu 18 cadeiras, foram as mais afetadas.

Valdir Pucci, cientista político, acredita que o número de parlamentares em fim de mandato não será determinante para a aprovação da PEC, prevendo, contudo, um trâmite repleto de debates. Ele argumenta que a aprovação ocorrerá devido à expectativa de poder e ao fato de o Congresso atual já ser inclinado à direita e centro-direita. No entanto, a dinâmica de convencimento se torna mais desafiadora, pois a promessa de cargos ou emendas futuras não possui o mesmo peso para quem não estará mais no Congresso.

A Corrida Contra o Tempo e a Geometria do Congresso

O calendário legislativo impõe um desafio adicional, com apenas oito semanas de atividades parlamentares entre o segundo turno das eleições e o recesso de fim de ano. Nesse período, a prioridade é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A aprovação de uma PEC exige quórum qualificado (três quintos do Congresso) e votações em dois turnos em ambas as Casas, além de análise em comissões. Para Flávio Bolsonaro, caso eleito, será crucial agilidade nas negociações para garantir a aprovação antes do recesso.

O trâmite de uma PEC complexa em cerca de 30 dias úteis exigirá acordos de lideranças e a dispensa de prazos regimentais nas comissões. A atuação dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, será fundamental para definir o ritmo das discussões. A proximidade da posse presidencial reduz o tempo disponível para negociações de um texto constitucional detalhado.

A PEC da Transição de 2022, aprovada pelo governo Lula, tramitou em 23 dias, impulsionada por manobras regimentais e pela inclusão de verbas para emendas parlamentares, o que facilitou a adesão da chamada “bancada da despedida”. Diante do cenário atual, lideranças do PL admitem em conversas reservadas que uma tentativa de impor uma pauta fiscal severa antes do recesso pode resultar em derrota ou desidratação da proposta. Sem o engajamento dos parlamentares que encerram seus mandatos, o plano fiscal de transição corre o risco de ser adiado para o início oficial do mandato presidencial em 2027.

As informações foram reunidas a partir de análises de especialistas em política e dados sobre a composição do Congresso Nacional.