Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a manutenção do benefício da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, argumentando que a medida é fundamental para a ressocialização e para o direito dos detentos de conviverem com seus familiares. A declaração ocorreu durante uma sabatina promovida pelo SBT News nesta segunda-feira (19).
Em sua argumentação, Lula destacou que a “saidinha” é um direito que possibilita a manutenção dos laços familiares, fator crucial para a recuperação de indivíduos que cometeram delitos considerados não graves. “Se o cidadão foi preso porque cometeu um delito que não seja grave, e essa pessoa tem mulher, tem filho, tem mãe, tem pai, é normal que, dependendo do comportamento dessa pessoa, ela possa ter um indulto para visitar os seus parentes. Afinal de contas, o sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas”, afirmou o presidente.
No entanto, o chefe do Executivo fez ressalvas importantes quanto à concessão do benefício, especialmente em casos de crimes de alta gravidade. Lula foi enfático ao afirmar que a “saidinha” não deve ser aplicada a condenados por crimes hediondos, como estupro. “Agora, quem tem que soltar é que tem que analisar se o cara que vai ser solto tem crime grave, tem crime hediondo, porque não pode ser solto. Se tiver [cometido] estupro, não pode ser solto”, declarou.
O presidente reiterou que a decisão final sobre a liberação temporária cabe ao Poder Judiciário, que deve avaliar o histórico do detento, seu comportamento dentro da unidade prisional e a natureza do crime cometido. “Quem vai tomar a decisão de liberar deve analisar, mas eu continuo defendendo que as pessoas têm que ter o direito de ver seus filhos”, completou.
Debate sobre redução da maioridade penal
Durante a mesma entrevista, Lula abordou novamente a questão da redução da maioridade penal, reafirmando sua posição a favor da diminuição para 16 anos, mas restrita a crimes hediondos. Questionado sobre a mudança em seu posicionamento ao longo do tempo, o presidente defendeu a capacidade de alteração de opinião quando há convicção sobre a relevância de uma medida. Ele havia se manifestado a favor da redução na última sexta-feira (15), em meio à discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, cuja votação foi adiada para após o segundo turno das eleições presidenciais devido à falta de consenso.
A proposta de redução da maioridade penal ganhou destaque com a sugestão do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, de incluir na PEC a diminuição geral para 16 anos e, para crimes hediondos, para 14 anos. Em contrapartida, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), também coordenador da campanha de Lula, apresentou uma emenda que propõe a redução para 16 anos especificamente para crimes hediondos.
As informações foram reunidas a partir de declarações divulgadas pelo SBT News.
