PGR se manifesta contra bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto determinado por Flávio Dino

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, decidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Apesar de não concordar com a medida patrimonial, o órgão ressaltou a necessidade de dar continuidade às investigações sobre a destinação de emendas parlamentares.

“Intimada, a Procuradoria Geral da República manifestou-se contrariamente ao deferimento de pedidos cautelares, porém afirmou a necessidade de continuidade das investigações e do rastreamento dos valores”, afirmou o próprio ministro Flávio Dino em sua decisão. A reportagem buscou contato com a PGR para obter esclarecimentos sobre a posição, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Mesmo diante da manifestação da PGR, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. Segundo a decisão judicial, o valor corresponde ao montante de, pelo menos, 21 emendas parlamentares que teriam sido indicadas pelo dirigente partidário, ainda que ele não exerça mandato no Congresso Nacional.

Defesa alega falta de provas e motivação política

A defesa de Valdemar Costa Neto argumenta que a influência política do presidente de um partido na destinação de emendas por parte de sua bancada é natural. Os advogados sustentam que a decisão judicial não apresenta elementos concretos que comprovem irregularidades na indicação dos recursos e alegam que há motivação política por trás da medida.

Em nota oficial, Valdemar Costa Neto declarou que a atuação político-partidária só poderia ter relevância penal se houvesse indícios de fraude, desvio de finalidade ou apropriação indevida de recursos públicos. Segundo a defesa, esses elementos não estão demonstrados, e a decisão estaria baseada em premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária.