O ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebeu apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, nas críticas às chamadas “pautas-bomba” que avançam no Congresso Nacional, especialmente no Senado.

Nos últimos dias, Gilmar Mendes fez alertas públicos sobre projetos que criam ou ampliam despesas para a União, estados e municípios sem indicar de forma clara as fontes de financiamento necessárias para cobrir os novos gastos.

Apesar dos alertas e das tentativas de articulação do governo, o Senado aprovou nesta quarta-feira (10) três propostas com potencial impacto superior a R$ 200 bilhões nas contas públicas ao longo da próxima década.

Uma das medidas aprovadas prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais. Segundo estimativas citadas durante as discussões, o custo da iniciativa pode alcançar R$ 140 bilhões em dez anos.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval a uma proposta que garante aposentadoria integral com paridade para determinadas categorias de agentes públicos. O impacto estimado é de cerca de R$ 30 bilhões.

A comissão também aprovou um projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, medida que pode gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 47 bilhões.

As propostas ainda precisarão ser analisadas pela Câmara dos Deputados. O governo pretende atuar para impedir o avanço dos textos e, caso eles sejam aprovados pelo Congresso, a expectativa é que sejam vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos bastidores, integrantes do governo também avaliam a possibilidade de levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista ao blog, Gilmar Mendes afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) deveria ser acionada para contestar judicialmente medidas que criem despesas sem a devida previsão de recursos, sob o argumento de que elas podem violar princípios constitucionais relacionados à responsabilidade fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.