Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal é acusado de suposta tentativa de interferência no processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes autoriza o andamento do julgamento na Primeira Turma do STF, conforme previsto, mesmo com a ausência de um ministro. A DPU, que assumiu a defesa de Eduardo Bolsonaro após ele não indicar um advogado, buscava o adiamento e a convocação de um ministro da Segunda Turma.
O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a Primeira Turma possui quatro ministros, e a presença de três já garante o quórum necessário para o julgamento. Ele citou a jurisprudência do STF, que considera que a ausência de um integrante não impede a realização das sessões.
Conforme informação divulgada pelo STF, Moraes afirmou que “a composição atual da Primeira Turma possui 4 (quatro) Ministros, estando, no mínimo, 3 (três) Ministros presentes na sessão de julgamento, o quórum está plenamente preenchido, em atenção à previsão regimental”.
Composição da Primeira Turma e o pedido de adiamento
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O quinto integrante, Luiz Fux, solicitou transferência para a Segunda Turma no ano passado. A DPU argumentou que a ausência de um ministro poderia prejudicar a defesa de Eduardo Bolsonaro.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou essa alegação, explicando que a legislação penal prevê que empates em julgamentos criminais favorecem o réu. Para ele, isso elimina qualquer risco de desequilíbrio processual e, portanto, não há violação aos princípios do Juiz Natural e da colegialidade.
O que é imputado a Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro responde a uma ação penal por suposta coação no curso do processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de ter atuado junto ao governo dos Estados Unidos.
O objetivo, segundo a denúncia, seria buscar sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para dificultar o andamento do julgamento de Jair Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde o início de 2025, já defendeu publicamente a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Defensoria Pública da União se manifesta
Em nota, a Defensoria Pública da União informou que o pedido de adiamento foi feito por “cautela institucional” e por “observância às garantias processuais aplicáveis”. A DPU assumiu a defesa de Eduardo Bolsonaro após o ex-parlamentar não ter constituído um advogado nos autos do processo.
A decisão de Alexandre de Moraes garante que o julgamento de Eduardo Bolsonaro prossiga conforme o calendário judicial, sem a necessidade de alterações na composição da Primeira Turma do STF. O caso segue sob análise e a expectativa é de que o mérito seja julgado em breve.
