Ministro Alexandre de Moraes autoriza movimentação de presos e impõe medidas a magistrado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira (30) a transferência do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) para uma unidade prisional no estado fluminense. A mudança de local de custódia, no entanto, não altera a situação jurídica do parlamentar, que permanece preso preventivamente.

A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro já iniciou os trâmites com a Secretaria Nacional de Políticas Penais para organizar a transferência. A unidade prisional para onde Bacellar será levado ainda não foi definida.

A decisão de Moraes também abrange o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, que é investigado sob suspeita de envolvimento no vazamento de informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal. A operação visava o ex-deputado estadual TH Joias, apontado como ligado ao Comando Vermelho. Macário Júdice Neto nega as acusações.

Mudanças na situação do desembargador investigado

No caso do desembargador Macário Júdice Neto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura do magistrado. A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte. Macário Júdice Neto estava preso desde 16 de dezembro de 2025.

Segundo a investigação, o desembargador teria antecipado a Rodrigo Bacellar detalhes sobre a operação da Polícia Federal contra TH Joias. Bacellar, por sua vez, teria alertado o então deputado estadual sobre a iminente ação policial. A defesa de Macário Júdice Neto contesta as acusações, alegando a ausência de provas concretas de sua participação no suposto vazamento e questionando a suspeita de um encontro com Bacellar em uma churrascaria em setembro de 2025.

A defesa do desembargador apresentou que um levantamento de antenas de telefonia celular, solicitado pela própria Polícia Federal, indicaria que os dois não estiveram juntos na data citada. Argumentam ainda que Macário Júdice Neto participou de um jantar com amigos em outro local na mesma noite. Em manifestação divulgada na sexta-feira, a defesa ressaltou que a decisão do STF reconheceu a suficiência de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva, reforçando a tese de desnecessidade da detenção e o compromisso em demonstrar a inocência do magistrado durante o processo.

A autorização para a transferência de Rodrigo Bacellar e a substituição da prisão de Macário Júdice Neto por medidas cautelares não representam o encerramento das investigações sobre o vazamento de informações relacionadas à operação contra TH Joias.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal e pela imprensa.