Polícia Federal avança em investigação de fraudes financeiras e exclui ministros do STF de indiciamentos iniciais
A Polícia Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o primeiro relatório da Operação Compliance Zero, focando em um esquema de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A investigação pede o indiciamento de 15 pessoas, incluindo figuras centrais como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Apesar de menções indiretas a seis ministros da Suprema Corte, nenhuma autoridade com prerrogativa de foro foi incluída nesta etapa inicial, que concentrou-se nos responsáveis operacionais pelas supostas irregularidades.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Polícia Federal e reportagem da Gazeta do Povo.
Crimes e o modus operandi da fraude
Daniel Vorcaro é apontado pela investigação como o líder de uma organização criminosa que teria utilizado operações financeiras complexas para fraudar o sistema. Entre os crimes atribuídos estão gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento a erro, fraude em fiscalização e lavagem de dinheiro. No âmbito do BRB, Paulo Henrique Costa é identificado como peça-chave que teria viabilizado a implementação dessas operações dentro do banco público. A defesa de Vorcaro considera o relatório precipitado, enquanto a de Costa alega desconhecimento das fraudes e cooperação com o Banco Central para identificar irregularidades.
O cerne da suposta fraude reside na cessão de cerca de R$ 17,5 bilhões em créditos do Banco Master para o BRB. A perícia da Polícia Federal revelou que, destes, aproximadamente R$ 12,2 bilhões não apresentavam comprovação de existência, indicando que teriam sido criados artificialmente. O esquema envolvia uma consultoria de pouca expressão, sem funcionários, que servia apenas como intermediária. O Banco Master supostamente comprava créditos dessa consultoria para revendê-los ao BRB no dia seguinte com lucros expressivos. Análises técnicas apontaram repetição de valores e documentos gerados retroativamente para ludibriar a fiscalização.
Ministros do STF fora dos indiciamentos nesta fase
Seis ministros do STF — Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli — tiveram seus nomes citados em mensagens ou documentos relacionados a Daniel Vorcaro. Contudo, a legislação brasileira confere aos ministros do STF prerrogativa de foro, o que impede o indiciamento direto pela Polícia Federal. Qualquer investigação formal contra eles exigiria autorização prévia da própria Corte, o que não ocorreu. A PF optou por focar este primeiro relatório nas figuras operacionais envolvidas diretamente nas transações do Banco Master e do BRB. Todos os magistrados mencionados negam qualquer irregularidade ou proximidade indevida com o ex-banqueiro detido.
Próximos passos da investigação
A Operação Compliance Zero está longe de seu desfecho, com a previsão de que as investigações se estendam até 2027. A Polícia Federal dispõe de um vasto volume de documentos, registros fiscais e comunicações eletrônicas que ainda demandam análise detalhada. Um segundo relatório está previsto para o início de novembro de 2026, com o objetivo de detalhar a rede de apoio que teria sustentado a continuidade dos crimes. Além da fraude com o BRB, outras quatro linhas de apuração investigam corrupção e a participação de outros agentes públicos. O BRB já reconheceu perdas de R$ 2,7 bilhões relacionadas ao caso, um montante que pode aumentar conforme o avanço das apurações.
